Procedimento Comum Cível 0263794-68.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.180,42

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COSTA & VASCONCELOS MERCADINHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COSTA & VASCONCELOS MERCADINHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0263794-68.2020.8.06.0001. Autora: COSTA & VASCONCELOS MERCADINHOS LTDA - ME Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 10.180,42 Proce INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87756800

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87756800

07/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:49

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 18:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 07:49

30/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0263794-68.2020.8.06.0001. Autora: COSTA & VASCONCELOS MERCADINHOS LTDA - ME Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 10.180,42 Proce INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87756800

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87756800

07/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:49

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 18:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS

05/06/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 13:40

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:13

Mov. [33] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

13/04/2022, 11:17

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 16:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

06/08/2021, 22:45

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 12:05

Mov. [29] - Documento Analisado

05/08/2021, 08:04

Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 15:36

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:20

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:20

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:20

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2021, 13:59

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01987190-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/04/2021 16:54

12/04/2021, 17:23

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

15/03/2021, 21:23

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 01:56

Mov. [20] - Documento Analisado

11/03/2021, 13:12

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 18:09

Mov. [18] - Conclusão

04/03/2021, 14:54

Mov. [17] - Conclusão

04/03/2021, 14:52

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01911192-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/03/2021 14:28

03/03/2021, 15:02

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554

18/02/2021, 21:38

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 12:37

Mov. [13] - Documento Analisado

17/02/2021, 09:43

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 18:43

Mov. [11] - Conclusão

15/02/2021, 14:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875469-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 13:46

15/02/2021, 13:52

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526

11/01/2021, 20:39

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 03:43

Mov. [7] - Certidão emitida

07/01/2021, 21:14

Mov. [6] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

07/01/2021, 21:03

Mov. [5] - Mero expediente: Autos foram devolvidos sem que fosse efetivada a ordem à fl.95. À SEJUD para cumprir o despacho à fls.95. Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito

15/12/2020, 12:56

Mov. [4] - Certidão emitida

11/11/2020, 15:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 17:49

Mov. [2] - Conclusão

09/11/2020, 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2020, 13:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 07:49

SENTENÇA

•05/06/2024, 22:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/08/2021, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2021, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2020, 17:49