Execução de Título Extrajudicial 3000831-81.2023.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105542203

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105542203

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELI PROMOVIDO(A): EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO BERNARDO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000831-81.2023.8.06.0055 PROMOVENTE: Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança de valores, ajuizada por Ricardo Menezes Barros EIRELI em desfavor de Francisco Roberto Bernardo da Silva, ambos qualificados nos autos. Em audiência de conciliação, as partes compuseram acordo sobre o pagamento referente a uma compra na empresa requerente. Entre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu a previsão legal encartada no inciso III, do artigo 487, do CPC, visto que o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais, pelo que deve ser homologado em juízo para que surta os efeitos jurídicos. Pelo exposto, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado pelas partes em Id 104793624 destes autos. Julgo, assim, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ante a natureza da demanda, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente. Ato contínuo, proceda-se a baixa definitiva e arquivem-se estes autos, procedendo-se com as cautelas legais. Expedientes necessários. Canindé(CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105542203

30/09/2024, 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

13/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BERNARDO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2024, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 16:19

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87841329

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhria como advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho de ID. 85885497, ato ordinatório de ID. 87836501 e certidão link de ID. 87836503. Advertindo-o de que sua ausência ensejará a extinção do processo (art. 51, I, Lei 9.099/95). Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de u

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87841329

10/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87841329

07/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

07/06/2024, 08:36

Recebida a emenda à inicial

14/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:27

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105542203

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105542203

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105542203

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BERNARDO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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