Procedimento Comum Cível 0000431-86.2018.8.06.0090 - TJCE

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:16

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181002154

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181002154

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181002154

31/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de EUGENIO ISMAR SACRAMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:24

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 124743183

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 124743183

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000431-86.2018.8.06.0090 Trata-se de ação de desconstituição de registro de veículo e declaratória de inexistência de débito tributário c/c pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, proposta por JOSÉ NILTON RODRIGUES, em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.S e ESTADO DE SÃO PAULO. Intimados para manifestarem se possuíam interesse na produção de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do DETRAN/SP para juntar aos autos a cópia do processo administrativo do Registro de Propriedade do veículo em questão, enquanto os requeridos não demonstraram interesse na produção de provas. É o que importa relatar. Decido. DO PLEITO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA Quanto ao pedido de audiência de instrução a fim de ouvir o depoimento pessoal do representante legal do AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, indefiro por entender impertinente a resolução da lide, uma vez que a validade ou invalidade do contrato de financiamento controverso aos autos pode ser comprovada por meio documental, bem como da análise do conjunto probatório presente aos autos. Quanto ao pedido de intimação do DETRAN/SP para que junte a cópia do processo administrativo do Registro de Propriedade do veículo em questão, entendo pertinente a resolução da lide, a fim de verificar quem realizou/a validade do suposto procedimento realizado junto ao autor. Logo, defiro o pedido. Registra-se que o art. 370 do CPC determina que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Logo, intime-se o DETRAN/SP para, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo administrativo do Registro de Propriedade do veículo discutido nos autos. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, retornem os autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124743183

10/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de EUGENIO ISMAR SACRAMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 128354306

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 128354306

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000431-86.2018.8.06.0090 Trata-se de ação de desconstituição de registro de veículo e declaratória de inexistência de débito tributário c/c pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, proposta por JOSÉ NILTON RODRIGUES, em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.S e ESTADO DE SÃO PAULO. Intimados para manifestarem se possuíam interesse na produção de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do DETRAN/SP para juntar aos autos a cópia do processo administrativo do Registro de Propriedade do veículo em questão, enquanto os requeridos não demonstraram interesse na produção de provas. É o que importa relatar. Decido. DO PLEITO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA Quanto ao pedido de audiência de instrução a fim de ouvir o depoimento pessoal do representante legal do AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, indefiro por entender impertinente a resolução da lide, uma vez que a validade ou invalidade do contrato de financiamento controverso aos autos pode ser comprovada por meio documental, bem como da análise do conjunto probatório presente aos autos. Quanto ao pedido de intimação do DETRAN/SP para que junte a cópia do processo administrativo do Registro de Propriedade do veículo em questão, entendo pertinente a resolução da lide, a fim de verificar quem realizou/a validade do suposto procedimento realizado junto ao autor. Logo, defiro o pedido. Registra-se que o art. 370 do CPC determina que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Logo, intime-se o DETRAN/SP para, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia do processo administrativo do Registro de Propriedade do veículo discutido nos autos. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, retornem os autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128354306

07/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 08:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:18

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87605070

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000431-86.2018.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGI

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87605070

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87605070

07/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:41

Prejudicado o pedido de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (REU)

07/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:20

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/02/2023, 19:10

Mov. [79] - Certidão emitida

30/11/2022, 15:03

Mov. [78] - Certidão emitida

21/11/2022, 09:46

Mov. [77] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 08:22

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808678-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 09:24

18/11/2022, 09:41

Mov. [75] - Certidão emitida

14/11/2022, 12:16

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965

10/11/2022, 22:34

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 02:30

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 10:17

Mov. [71] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 10:33

Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO que o DETRAN-SP e o Estado de São Paulo foram devidamente citados, bem como apresentaram contestação constante nas fls. 82/87.

13/10/2022, 10:29

Mov. [69] - Mero expediente: Certifique a secretaria se o DETRAN-SP e se o Estado de São Paulo foram devidamente citados, bem como se já decorreu o prazo para apresentação da contestação. Caso não tenham sido citados, providenciem-se os expedientes para tal finalidade.

13/07/2022, 12:36

Mov. [68] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 08:38

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01803628-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 10:14

30/06/2022, 10:49

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 22:24

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos e conclusão. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Advogados(s): Eugenio Ismar Sacramento (OAB 19402/CE)

28/06/2022, 02:41

Mov. [64] - Mero expediente: Vistos e conclusão. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários.

11/06/2022, 09:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 10:03

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

21/03/2022, 11:55

Mov. [61] - Conclusão

18/03/2022, 15:52

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência comum

18/03/2022, 15:52

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Competência comum

18/03/2022, 15:52

Mov. [58] - Certidão emitida

18/03/2022, 14:01

Mov. [57] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 10:10

Mov. [56] - Decurso de Prazo

25/02/2021, 10:10

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:31

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 11:50

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0127/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Advogados(s): Eugenio Ismar Sacramento (OAB 19402/CE)

08/10/2020, 16:59

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

28/09/2020, 10:02

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 09:00

Mov. [50] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [49] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [47] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [48] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [46] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [45] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [44] - Petição

17/09/2020, 00:08

Mov. [42] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [43] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [40] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [41] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [38] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [39] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [36] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [37] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [34] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [35] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [32] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [33] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [30] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [31] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [29] - Documento

17/09/2020, 00:08

Mov. [28] - Certidão emitida

10/08/2020, 12:07

Mov. [27] - Processo eletrônico convertido em processo físico

05/08/2020, 10:04

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/01/2020, 08:39

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 08:18

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: PICO19000449065

12/12/2019, 11:15

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

09/12/2019, 15:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 13:10

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PICO19000448740

09/12/2019, 10:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/12/2019, 12:56

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2019, 09:41

Mov. [18] - Certidão emitida

22/11/2019, 10:24

Mov. [17] - Processo eletrônico convertido em processo físico

22/11/2019, 09:30

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

20/11/2019, 15:13

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

20/11/2019, 15:13

Mov. [13] - Recebimento

20/11/2019, 15:13

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

20/11/2019, 15:13

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/11/2019, 15:13

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WICO.19.00060285-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2019 17:08

20/11/2019, 15:12

Mov. [8] - Certidão emitida

03/10/2019, 12:36

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

30/04/2019, 09:32

Mov. [5] - Expedição de Carta

25/04/2019, 13:48

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 17:18

Mov. [3] - Concluso para Despacho

04/02/2019, 15:41

Mov. [2] - Recebimento

04/02/2019, 15:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/01/2019, 17:45

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181002154

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181002154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181002154

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EUGENIO ISMAR SACRAMENTO em 03/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 124743183

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 124743183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124743183

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EUGENIO ISMAR SACRAMENTO em 25/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(111)