Apelação Cível 0004116-71.2014.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.392,27

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

Autor

JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO

Reu

GABRIEL DE MESQUITA FACUNDO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO

OAB/CE 21181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 02/07/2024

10/07/2024, 13:09

Juntada de Certidão

10/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:20

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12491709

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12491709

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12491709

07/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS (APELANTE) e provido

23/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 21:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 02/07/2024

10/07/2024, 13:09

Juntada de Certidão

10/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 16:12

DESPACHO

•06/05/2024, 16:37

17/06/2024, 10:20

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12491709

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12491709

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12491709

07/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS (APELANTE) e provido

23/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 21:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:07

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 18:39

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 11:39

DESPACHO

•10/04/2024, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2023, 12:09

SENTENÇA

•29/06/2022, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 05:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2019, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 21:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2019, 21:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2019, 21:24