Procedimento Comum Cível 0005432-14.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MOREIRA DE MENEZES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ CARLOS MOREIRA DE MENEZES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 10:03

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87839073

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Luiz Carlos Moreira de Menezes ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0005432-14.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promoção] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por LUIZ CARLOS MOREIRA D

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87839073

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87839073

07/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:52

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 10:03

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 15:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 15:53

20/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87839073

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Luiz Carlos Moreira de Menezes ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0005432-14.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promoção] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por LUIZ CARLOS MOREIRA D

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87839073

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87839073

07/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:52

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

23/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:48

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 15:41

Mov. [48] - Documento

09/03/2022, 14:39

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

01/03/2022, 16:10

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

01/03/2022, 08:16

Mov. [45] - Documento Analisado

01/03/2022, 08:09

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 22:10

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 12:26

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/02/2022, 11:50

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

15/02/2022, 11:50

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/02/2022, 11:49

Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/02/2022, 10:44

Mov. [38] - Certidão emitida

20/12/2021, 14:57

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

20/12/2021, 14:57

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

17/11/2021, 20:53

Mov. [35] - Certidão emitida

16/11/2021, 10:18

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 09:33

Mov. [33] - Expedição de Carta

16/11/2021, 08:16

Mov. [32] - Documento Analisado

16/11/2021, 08:15

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 16:22

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 08:49

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 21:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00673362-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2019 16:22

16/07/2019, 18:09

Mov. [27] - Certidão emitida

14/06/2019, 08:17

Mov. [26] - Certidão emitida

04/06/2019, 16:20

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

03/06/2019, 17:02

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/09/2015, 12:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/08/2014, 10:12

Mov. [22] - Decurso de Prazo

22/08/2014, 10:11

Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

24/08/2012, 12:00

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/01/2008 EXP. Nº 17/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 18:00

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B-24 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 15:51

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 05:09

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 017/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2008, 12:05

Mov. [15] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2008, 15:47

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2008, 12:44

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2007, 16:31

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2007, 09:55

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 18:00

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 15:01

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2007, 12:18

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 16:20

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 117 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 11:02

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE publicar despaho indeferiu tutela - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2007, 11:29

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2007, 16:15

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2007, 16:08

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2007, 15:37

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2007, 15:37

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2007, 15:25

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:40

DESPACHO

•22/08/2023, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2021, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2019, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 16:14