Procedimento Comum Cível 0012757-78.2018.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:40

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124792925

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124792925

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de Ação Especial Cível Previdenciaria (Salário Maternidade), manejada por Josefa Kelvia Mota Leandro da Silva, em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Decisão de ID 62908121 recebendo a inicial e determinando a citação da parte requerida. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de ID 87539065 determinou sua intimação, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado (ID 88331026), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com a resposta a contestação, em 03/11/2020, conforme se extrai da réplica. Portanto, há quase 04 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de ID 87539065 determinou sua intimação para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada (ID 87876009), a parte quedou-se silente (ID 88331026). Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida (ID 62908121). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124792925

18/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:03

Decorrido prazo de JOSEFA KELVIA MOTA LEANDRO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSEFA KELVIA MOTA LEANDRO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 17:16

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87539065

11/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0012757-78.2018.8.06.0090 Parte Requerente Josefa Kelvia Mota Leandr

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87539065

10/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87539065

07/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:08

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023, 15:14

Mov. [83] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 10:58

Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 13:30

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 09:13

Mov. [80] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

17/10/2022, 09:12

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

02/09/2022, 23:30

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 12:00

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 17:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 14:04

Mov. [75] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

30/03/2022, 11:56

Mov. [74] - Conclusão

21/03/2022, 15:52

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 15:52

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 15:52

Mov. [71] - Certidão emitida

21/03/2022, 12:08

Mov. [70] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 17:51

Mov. [69] - Decurso de Prazo

25/08/2021, 17:50

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 11:23

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167872-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 16:05

17/06/2021, 16:12

Mov. [66] - Certidão emitida

05/06/2021, 07:25

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

26/05/2021, 21:43

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 02:06

Mov. [63] - Certidão emitida

24/05/2021, 16:49

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 14:42

Mov. [61] - Concluso para Despacho

17/03/2021, 16:45

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

17/03/2021, 16:44

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00167527-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/11/2020 16:42

03/11/2020, 17:32

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:44

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 11:51

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0127/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Advogados(s): Cicero Juarez Saraiva da Silva (OAB 22078/CE)

08/10/2020, 17:00

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

28/09/2020, 10:54

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 12:19

Mov. [53] - Documento

25/09/2020, 12:11

Mov. [51] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [52] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [50] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [49] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [48] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [47] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [46] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [44] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [45] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [43] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [41] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [42] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [39] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [40] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [38] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [37] - Petição

13/07/2020, 23:52

Mov. [36] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [34] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [35] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [33] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [31] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [32] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [29] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [30] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [28] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [26] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [27] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [24] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [25] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [22] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [23] - Documento

13/07/2020, 23:52

Mov. [21] - Certidão emitida

25/06/2020, 09:26

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 10:40

Mov. [19] - Certidão emitida

19/09/2019, 08:53

Mov. [18] - Processo eletrônico convertido em processo físico

18/09/2019, 10:46

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

17/09/2019, 10:50

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

17/09/2019, 10:50

Mov. [14] - Recebimento

17/09/2019, 10:10

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

17/09/2019, 10:10

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2019, 09:36

Mov. [12] - Certidão emitida

17/09/2019, 09:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/08/2019, 17:13

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000438154

20/08/2019, 14:14

Mov. [9] - Remessa: Remetido à Procuradoria Federal Especializada INSS - Juazeiro do Norte-CE

23/04/2019, 16:53

Mov. [8] - Expedição de Ofício

27/02/2019, 16:21

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 16:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/03/2018, 17:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/03/2018, 17:58

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/03/2018, 17:56

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/03/2018, 17:56

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/03/2018, 17:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/03/2018, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124792925

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124792925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124792925

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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