Cumprimento de sentença 0013377-11.2012.8.06.0055 - TJCE

Cumprimento de sentença 0013377-11.2012.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:58

Juntada de informação

07/01/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/12/2024, 15:45

Juntada de informação

23/12/2024, 15:41

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 14:31

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:24

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105549362

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105549362

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0013377-11.2012.8.06.0055REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO, RAIMUNDO CLEMENTE ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO CLEMENTE ALVES, em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ, com o objetivo de pagar quantia certa. Decisão de ID. 69449121 homologando os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando também a expedição dos requisitórios. Precatório de MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO enviado no ID 69449256-69449258, código sequencial 14636. Precatório de RAIMUNDO CLEMENTE ALVES enviado no ID 69449101-69449103, código sequencial 14634. RPV referente aos honorários sucumbenciais no ID 69449118. Conforme petição de ID 69449243, não houve pagamento da RPV. Despacho no ID 80547810 determinando a intimação do Município de Canindé para comprovar o pagamento do crédito, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, sobreveio ordem de bloqueio (ID 87811315). O Município requereu o pagamento da RPV, no valor de R$ 3.791,18, e o desbloqueio dos valores excedentes. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando que os Precatórios já foram expedidos e enviados para pagamento, bem como a existência de bloqueio suficiente para satisfazer o débito quanto a RPV, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, ou requerimento a serem apreciados, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 3.791,18 (três mil, setecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), em benefício da causídica Francisca Renata Fonseca Coelho, na conta indicada no próprio requisitório ou ID 69449118. Quanto ao valor bloqueado a maior, determino sua imediata liberação. Em caso de impossibilidade, defiro, desde já, a expedição de Alvará Judicial em benefício do Município de Canindé. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Canindé, 31 de outubro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105549362

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0013377-11.2012.8.06.0055REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO, RAIMUNDO CLEMENTE ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO CLEMENTE ALVES, em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ, com o objetivo de pagar quantia certa. Decisão de ID. 69449121 homologando os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando também a expedição dos requisitórios. Precatório de MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO enviado no ID 69449256-69449258, código sequencial 14636. Precatório de RAIMUNDO CLEMENTE ALVES enviado no ID 69449101-69449103, código sequencial 14634. RPV referente aos honorários sucumbenciais no ID 69449118. Conforme petição de ID 69449243, não houve pagamento da RPV. Despacho no ID 80547810 determinando a intimação do Município de Canindé para comprovar o pagamento do crédito, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, sobreveio ordem de bloqueio (ID 87811315). O Município requereu o pagamento da RPV, no valor de R$ 3.791,18, e o desbloqueio dos valores excedentes. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando que os Precatórios já foram expedidos e enviados para pagamento, bem como a existência de bloqueio suficiente para satisfazer o débito quanto a RPV, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, ou requerimento a serem apreciados, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 3.791,18 (três mil, setecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), em benefício da causídica Francisca Renata Fonseca Coelho, na conta indicada no próprio requisitório ou ID 69449118. Quanto ao valor bloqueado a maior, determino sua imediata liberação. Em caso de impossibilidade, defiro, desde já, a expedição de Alvará Judicial em benefício do Município de Canindé. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Canindé, 31 de outubro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105549362

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0013377-11.2012.8.06.0055REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO, RAIMUNDO CLEMENTE ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO CLEMENTE ALVES, em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ, com o objetivo de pagar quantia certa. Decisão de ID. 69449121 homologando os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando também a expedição dos requisitórios. Precatório de MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO enviado no ID 69449256-69449258, código sequencial 14636. Precatório de RAIMUNDO CLEMENTE ALVES enviado no ID 69449101-69449103, código sequencial 14634. RPV referente aos honorários sucumbenciais no ID 69449118. Conforme petição de ID 69449243, não houve pagamento da RPV. Despacho no ID 80547810 determinando a intimação do Município de Canindé para comprovar o pagamento do crédito, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, sobreveio ordem de bloqueio (ID 87811315). O Município requereu o pagamento da RPV, no valor de R$ 3.791,18, e o desbloqueio dos valores excedentes. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando que os Precatórios já foram expedidos e enviados para pagamento, bem como a existência de bloqueio suficiente para satisfazer o débito quanto a RPV, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, ou requerimento a serem apreciados, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 3.791,18 (três mil, setecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), em benefício da causídica Francisca Renata Fonseca Coelho, na conta indicada no próprio requisitório ou ID 69449118. Quanto ao valor bloqueado a maior, determino sua imediata liberação. Em caso de impossibilidade, defiro, desde já, a expedição de Alvará Judicial em benefício do Município de Canindé. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Canindé, 31 de outubro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0013377-11.2012.8.06.0055REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO, RAIMUNDO CLEMENTE ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO e RAIMUNDO CLEMENTE ALVES, em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ, com o objetivo de pagar quantia certa. Decisão de ID. 69449121 homologando os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando também a expedição dos requisitórios. Precatório de MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO enviado no ID 69449256-69449258, código sequencial 14636. Precatório de RAIMUNDO CLEMENTE ALVES enviado no ID 69449101-69449103, código sequencial 14634. RPV referente aos honorários sucumbenciais no ID 69449118. Conforme petição de ID 69449243, não houve pagamento da RPV. Despacho no ID 80547810 determinando a intimação do Município de Canindé para comprovar o pagamento do crédito, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, sobreveio ordem de bloqueio (ID 87811315). O Município requereu o pagamento da RPV, no valor de R$ 3.791,18, e o desbloqueio dos valores excedentes. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando que os Precatórios já foram expedidos e enviados para pagamento, bem como a existência de bloqueio suficiente para satisfazer o débito quanto a RPV, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, ou requerimento a serem apreciados, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 3.791,18 (três mil, setecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), em benefício da causídica Francisca Renata Fonseca Coelho, na conta indicada no próprio requisitório ou ID 69449118. Quanto ao valor bloqueado a maior, determino sua imediata liberação. Em caso de impossibilidade, defiro, desde já, a expedição de Alvará Judicial em benefício do Município de Canindé. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Canindé, 31 de outubro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

04/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 24/01/2025 23:59.

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de informação

Expedição de Alvará.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105549362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105549362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105549362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105549362

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