Execução Fiscal 0008888-76.2017.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

CLOVIS AMORA VASCONCELOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 20:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:55

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:13

30/03/2025, 20:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:18

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:24

Juntada de despacho

10/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008888-76.2017.8.06.0047. APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE APELADO: Clovis Amora Vasconcelos Filho EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 17:59

Juntada de Informações

24/10/2023, 18:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 01:18

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 20:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 08:31

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 12:24

Mov. [124] - Certidão emitida

04/11/2022, 10:40

Mov. [123] - Documento

04/11/2022, 10:32

Mov. [122] - Certidão emitida

20/10/2022, 01:01

Mov. [121] - Certidão emitida

07/10/2022, 08:20

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 11:41

Mov. [119] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 13:01

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

03/10/2022, 11:43

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804240-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 30/09/2022 18:33

30/09/2022, 19:30

Mov. [116] - Certidão emitida

13/09/2022, 11:25

Mov. [115] - Expedição de Ofício

12/09/2022, 21:43

Mov. [114] - Certidão emitida

08/09/2022, 16:02

Mov. [113] - Documento

08/09/2022, 16:00

Mov. [112] - Certidão emitida

06/09/2022, 09:15

Mov. [111] - Documento

06/09/2022, 09:06

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2022, 19:45

Mov. [109] - Certidão emitida

02/09/2022, 09:27

Mov. [108] - Certidão emitida

02/09/2022, 08:32

Mov. [107] - Documento

02/09/2022, 08:32

Mov. [106] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 16:25

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 16:25

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803274-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 08/08/2022 15:29

08/08/2022, 16:01

Mov. [103] - Certidão emitida

08/08/2022, 10:04

Mov. [102] - Documento

08/08/2022, 10:04

Mov. [101] - Expedição de Ofício

05/08/2022, 16:41

Mov. [100] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 16:42

Mov. [99] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 14:32

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 14:32

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803031-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 21/07/2022 13:12

21/07/2022, 13:40

Mov. [96] - Certidão emitida

21/07/2022, 00:43

Mov. [95] - Certidão emitida

14/07/2022, 10:44

Mov. [94] - Expedição de Ofício

13/07/2022, 17:20

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 12:05

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01301160-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 09:48

12/07/2022, 10:12

Mov. [91] - Certidão emitida

08/07/2022, 10:31

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 13:32

Mov. [89] - Certidão emitida

07/07/2022, 13:31

Mov. [88] - Documento

07/07/2022, 13:30

Mov. [87] - Certidão emitida

27/05/2022, 14:05

Mov. [86] - Documento

27/05/2022, 14:04

Mov. [85] - Documento

27/05/2022, 14:02

Mov. [84] - Documento

27/05/2022, 14:01

Mov. [83] - Documento

27/05/2022, 14:01

Mov. [82] - Certidão emitida

17/05/2022, 10:49

Mov. [81] - Documento

17/05/2022, 10:34

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 12:42

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 12:41

Mov. [78] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 15:52

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 15:51

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01801795-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/05/2022 10:42

05/05/2022, 10:45

Mov. [75] - Certidão emitida

18/04/2022, 13:55

Mov. [74] - Expedição de Carta

18/04/2022, 13:37

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR), para no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 485, §1º, CPC.

22/03/2022, 16:51

Mov. [72] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 11:00

Mov. [71] - Decurso de Prazo

07/03/2022, 10:57

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:39

Mov. [69] - Certidão emitida

20/12/2021, 00:32

Mov. [68] - Certidão emitida

09/12/2021, 14:37

Mov. [67] - Certidão emitida

01/12/2021, 10:37

Mov. [66] - Mero expediente: À Secretaria para certificar se o alvará de fl. 77 fora remetido à instituição financeira para pagamento. Ademais, intime-se o exequente para falar sobre o extrato de fl. 78, requerendo o devido no prazo de quinze dias. Intimação via portal e-saj.

21/11/2021, 17:03

Mov. [65] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 10:05

Mov. [64] - Certidão emitida

14/10/2021, 14:56

Mov. [63] - Documento

14/10/2021, 12:19

Mov. [62] - Expedição de Alvará

08/10/2021, 15:48

Mov. [61] - Documento

30/09/2021, 20:38

Mov. [60] - Documento

28/09/2021, 15:17

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

28/09/2021, 12:04

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168735-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 08:56

28/09/2021, 09:37

Mov. [57] - Expedição de Alvará

23/09/2021, 11:45

Mov. [56] - Mero expediente: Retifique-se o alvará judicial, constando o valor correto, conforma apontado às fls. 68/69. Após, cumpra-se, na integra, o despacho retro.

02/09/2021, 14:07

Mov. [55] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 14:22

Mov. [54] - Documento

01/09/2021, 11:14

Mov. [53] - Documento

01/09/2021, 11:14

Mov. [52] - Certidão emitida

27/08/2021, 14:04

Mov. [51] - Documento

27/08/2021, 14:03

Mov. [50] - Expedição de Alvará

24/08/2021, 10:32

Mov. [49] - Mero expediente: Cls. Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido. Expedientes necessários.

25/02/2021, 15:42

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 23:40

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

21/01/2021, 21:38

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

21/01/2021, 21:38

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

01/12/2020, 16:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 09:44

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

22/10/2020, 09:44

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00167948-1 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 21/10/2020 19:24

21/10/2020, 19:30

Mov. [41] - Certidão emitida

07/08/2020, 16:47

Mov. [40] - Expedição de Ofício

07/08/2020, 16:43

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

24/04/2020, 09:15

Mov. [38] - Expedição de Alvará

22/04/2020, 13:34

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 11:54

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 21:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 15:46

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

09/03/2020, 15:45

Mov. [33] - Ofício

09/03/2020, 15:05

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 15:05

Mov. [31] - Ofício

21/02/2020, 13:23

Mov. [30] - Certidão emitida

14/02/2020, 10:25

Mov. [29] - Expedição de Ofício

06/02/2020, 12:27

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 42.

17/12/2019, 17:29

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 42.

08/11/2019, 16:08

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 14:13

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/12/2018, 08:33

Mov. [24] - Expedição de Ofício: Venho através do presente, remeter os autos da ação supracitada, para INTIMAÇÃO e CUMPRIMENTO do despacho de fls. 21.

31/10/2018, 10:16

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

23/10/2018, 18:44

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/10/2018, 12:16

Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para impugnação e nada foi apresentado ou requerido.

08/10/2018, 12:15

Mov. [20] - Mandado

10/09/2018, 13:23

Mov. [19] - Expedição de Mandado

21/06/2018, 18:07

Mov. [18] - Informações: BACEN

06/06/2018, 12:01

Mov. [17] - Informações

26/04/2018, 09:18

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 15:04

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/03/2018, 10:37

Mov. [14] - Petição

08/03/2018, 10:37

Mov. [13] - Expedição de Ofício: REMESSA PROCURADORIA

01/02/2018, 14:24

Mov. [12] - Despacho: INTIMAR A PARTE

11/01/2018, 18:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/01/2018, 10:18

Mov. [10] - Mandado

08/01/2018, 10:17

Mov. [9] - Expedição de Mandado

13/11/2017, 14:23

Mov. [8] - Validação da migração concluída

13/11/2017, 14:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

15/09/2017, 12:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/08/2017, 16:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/08/2017, 16:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

08/08/2017, 11:02

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

08/08/2017, 11:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

08/08/2017, 11:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

08/08/2017, 10:51

Decisão

•12/10/2025, 23:30

Despacho

•30/03/2025, 20:15

Despacho

•14/12/2024, 16:31

Despacho

•24/10/2024, 10:07

Despacho

•29/07/2024, 14:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:50

Despacho

•08/05/2024, 19:10

Despacho

•09/02/2024, 09:23

Despacho

•24/10/2023, 15:47

Sentença

•06/09/2023, 13:48

Documentos Diversos

•04/10/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 19:45

Documentos Diversos

•04/08/2022, 16:42

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:13

Decisão

•12/10/2025, 23:30

Despacho

•30/03/2025, 20:15

Despacho

•14/12/2024, 16:31

Despacho

•24/10/2024, 10:07

Despacho

•29/07/2024, 14:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:50

Despacho

•08/05/2024, 19:10

Despacho

•09/02/2024, 09:23

Despacho

•24/10/2023, 15:47

Sentença

•06/09/2023, 13:48

Documentos Diversos

•04/10/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 19:45

Documentos Diversos

•04/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 12:42

Documentos Diversos

•16/05/2022, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2021, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:29

Anexo de movimentação

•22/01/2019, 14:13

Anexo de movimentação

•20/03/2018, 15:04