Procedimento Comum Cível 0013434-45.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.637,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MOADIR MATIAS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188807708

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188807708

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188807708

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188807708

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188807708

19/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188807708

19/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:08

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 19:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

27/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188807708

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188807708

Documentos

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:08

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:08

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188807708

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188807708

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188807708

19/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188807708

19/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:08

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 19:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

27/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 11:38

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88380132

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88380132

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88380132

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOADIR MATIAS DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0013434-45.2017.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88380132

21/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88380132

20/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

19/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:50

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87733736

11/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87733736

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0013434-45.2017.8.06.0090 Trata-se de Reclamação Trabalhista que move

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0013434-45.2017.8.06.0090 Trata-se de Reclamação Trabalhista que move

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87733736

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87733736

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87733736

07/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87733736

07/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:07

Deferido o pedido de MOADIR MATIAS DE SOUZA - CPF: 622.075.473-53 (AUTOR)

07/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:48

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 14:32

Mov. [76] - Certidão emitida

23/11/2022, 14:09

Mov. [75] - Mero expediente: Da petição e documentos de fls. 73/77, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, CPC). Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

13/10/2022, 15:07

Mov. [74] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 16:26

Mov. [73] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 10:57

Mov. [72] - Conclusão

21/03/2022, 10:31

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 10:31

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 10:31

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 08:46

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 08:46

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 08:46

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167643-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 20:14

02/06/2021, 20:41

Mov. [65] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 12:42

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167535-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 18:49

28/05/2021, 19:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

26/05/2021, 21:42

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167465-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 12:12

26/05/2021, 12:37

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 02:06

Mov. [60] - Certidão emitida

24/05/2021, 15:16

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 14:33

Mov. [58] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 15:24

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

01/03/2021, 15:24

Mov. [55] - Petição

16/09/2020, 23:29

Mov. [56] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [54] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [52] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [53] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [50] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [51] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [48] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [49] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [47] - Petição

16/09/2020, 23:29

Mov. [46] - Petição

16/09/2020, 23:29

Mov. [44] - Mandado

16/09/2020, 23:29

Mov. [45] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [42] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [43] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [40] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [41] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [38] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [39] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [36] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [37] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [35] - Documento

16/09/2020, 23:29

Mov. [34] - Certidão emitida

04/08/2020, 09:23

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 17:19

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

28/01/2020, 09:08

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO20000302541

23/01/2020, 11:29

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/01/2020, 11:28

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Icó

23/01/2020, 11:28

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diego Alves de Sousa Rolim

17/01/2020, 09:45

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/01/2020, 09:45

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285 Página: 562-565

12/12/2019, 09:21

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 09:35

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 08:33

Mov. [23] - Certidão emitida

18/10/2019, 13:14

Mov. [22] - Processo eletrônico convertido em processo físico

18/10/2019, 12:38

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

18/10/2019, 10:39

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

18/10/2019, 10:39

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

26/09/2019, 12:55

Mov. [19] - Recebimento

26/09/2019, 12:55

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/09/2019, 12:50

Mov. [16] - Certidão emitida

26/09/2019, 11:38

Mov. [15] - Mero expediente: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ART. 351 DO CPC.

29/05/2018, 12:03

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 31/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/08/2017, 16:04

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/08/2017, 16:04

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/07/2017, 17:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/07/2017, 11:12

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/07/2017, 11:11

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/07/2017, 16:29

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/07/2017, 16:27

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/06/2017, 15:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/06/2017, 09:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/06/2017, 09:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

14/06/2017, 09:04

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

14/06/2017, 09:04

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

14/06/2017, 09:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2017, 15:57

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:08

Sentença

•16/01/2026, 12:08

Despacho

•21/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:07

Decisão

•07/06/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 23:29

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 23:29

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:08

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:08

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:08

Sentença

•16/01/2026, 12:08

Despacho

•21/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•07/06/2024, 14:07

Decisão

•07/06/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 23:29

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 23:29

Anexo de movimentação

•10/12/2019, 08:33