Execução de Título Extrajudicial 3001224-36.2022.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:28

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:28

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138028394

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138028395

11/03/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138028394

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: IMAIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de março de 2025. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001224-36.2022.8.06.0024 EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: IMAIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Cls. Intimada, a parte executada procedeu ao pagamento do débito remanescente (Id. 106181249). Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001224-36.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ defiro os pedidos de Id. 107031817, para expedição de alvará das quantias remanescentes depositadas em juízo (Ids. 35777659 e 106181245), conforme dados bancários informados. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, sendo que seu silêncio será interpretado como anuência com o cumprimento integral da obrigação. Cumpra-se. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO (assinatura digital)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138028395

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: IMAIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: HERBET DE CARVALHO CUNHAANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHATIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRAPRISCILA DA SILVA TAVARESANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de março de 2025. ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DO DESPACHO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001224-36.2022.8.06.0024 EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: IMAIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Cls. Intimada, a parte executada procedeu ao pagamento do débito remanescente (Id. 106181249). Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001224-36.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ defiro os pedidos de Id. 107031817, para expedição de alvará das quantias remanescentes depositadas em juízo (Ids. 35777659 e 106181245), conforme dados bancários informados. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, sendo que seu silêncio será interpretado como anuência com o cumprimento integral da obrigação. Cumpra-se. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO (assinatura digital)

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138028395

07/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138028394

07/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de SANZIO TEIXEIRA DE PAULA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90023746

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90023746

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: IMAIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 29 de julho de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001224-36.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de execução de título extrajudicial (taxas condominiais). Compulsando os autos, observa-se que, regulamente intimado para quitar o débito, o executado, no ID.35777656, pleiteou o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, promovendo o pagamento de 30% (trinta por cento) da dívida informada pelo exequente na exordial, conforme Ids. 35777659 e 35782143. Instado a se manifestar, o exequente destacou que se trata de o objeto da ação é uma obrigação de trato sucessivo. Portanto, outras taxas condominiais que se venceram no decorrer da presente ação (SETEMBRO e OUTUBRO de 2022) podem ser cobradas na mesma ação por força do disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil CPC. Diante disso, anuiu com o pedido do executado, desde que tomado por base o valor do débito atualizado, referente as taxas condominiais de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2022 e as que forem se vencendo enquanto perdurar a demanda. Juntou planilha atualizada (ID.38709920). Intimado para se manifestar quanto aos valores atualizados e sobre os débitos vincendos, nada requereu. Seguiu depositando os valores das parcelas, conforme prevê o §2º do art. 916 do CPC (Ids. 38701683, 46826914, 52133620, 53865975, 53866001, 56461810, 57065187). Decisão de ID. 5470974, deferiu o parcelamento, acrescido da de juros moratórios legais. Na petição de Id. 57067091, o executado afirma que execução foi integralmente cumprida na forma estabelecida no art. 916 do CPC, pleiteando extinção da execução na nos termos do art. 924, II do CPC. Na petição de ID. 63268528, a parte credora reitera manifestação de ID.38709920. Afirma que o valor do débito corresponde a quantia de R$ 8.389,28, referente as taxas condominiais de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2022, além das as que forem se vencendo enquanto perdurar a demanda. Desta feita requer o levantamento dos valores depositados pelo executado e prosseguimento da execução, apontando saldo devedor na quantia de R$ 3.592,07 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais e sete centavos), para quitação integral da dívida. É o relatório. Decido. O art. 323 do CPC/2015, prevê que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. A despeito de referido dispositivo legal ser indubitavelmente aplicável aos processos de conhecimento, tem-se que deve se admitir a sua aplicação, também, aos processos de execução. O art. 771 do CPC, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. Portanto não vejo nenhum óbice à inclusão das taxas condominiais vencidas no curso do processo, primeiro porque há pedido nesse sentido na inicial, no mais, o indeferimento de tal pedido somente traria prejuízos às partes e ao estado, caso houvesse a propositura de nova ação. Desta feita, considerando que o débito remanescente corresponde a R$ 3.592,07 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais e sete centavos), intime-se o executado para pagamento no prazo legal, sob pena de penhora. Noutro giro, nos termos do §3º, art. 916 do CPC, libere-se em favor do credor os valores depositados em juízo com seus respectivos acréscimos ((Ids. 38701683, 46826914, 52133620, 53865975, 53866001, 56461810, 57065187), como já autorizado no Id. 47161473. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90023746

29/07/2024, 13:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:03

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 12:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:44

Juntada de petição

28/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de SANZIO TEIXEIRA DE PAULA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:48

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: IMAIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO R.h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001224-36.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de requerimento da parte executada de parcelamento

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:28

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:58

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:30

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:12

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:30

Juntada de documento de comprovação

23/09/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 08:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138028394

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138028395

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138028394

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138028395

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138028395

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138028394

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(83)