Cumprimento de sentença 3000930-77.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 993,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:09

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2025, 13:59

Processo Reativado

16/04/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90074905

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:09

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2025, 13:59

Processo Reativado

16/04/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90074905

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90074905

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos Nº 3000930-77.2024.8.06.0035 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança. Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia de R$ 827,55 (oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos e serviços mencionados na inicial. A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa. Decido. Inicialmente, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC). Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré. Com efeito, a conjugação do documento de ID 86310441 aliado aos efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I) sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC. Dispositivo. Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 827,55 (oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Aracati/CE, data da juntada. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90074905

31/07/2024, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 09:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

30/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/07/2024, 09:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/06/2024, 03:48

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 03:47

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87873003

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS N.º 3000930-77.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 30/07/2024 09:20 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V. Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais. Se estiver no computador, ap

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87873003

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87873003

07/06/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

20/05/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 10:38

Decisão

•15/04/2025, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 21:59

Sentença

•30/07/2024, 10:52