Execução Fiscal 0000598-37.2009.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 6.722,15

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MONICA MARIA FREIRE HORTIFRUTIGRANJEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação

15/07/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: MONICA MARIA FREIRE HORTIFRUTIGRANJEIROS DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 39555784) oposta por MONICA MARIA FREIRE HORTIFRUTIGRANJEIR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000598-37.2009.8.06.0117 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87661964

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87661964

08/06/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2024, 08:59

Todas as movimentações(72)

Juntada de comunicação

15/07/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Decisão

•08/06/2024, 08:59

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: MONICA MARIA FREIRE HORTIFRUTIGRANJEIROS DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 39555784) oposta por MONICA MARIA FREIRE HORTIFRUTIGRANJEIR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000598-37.2009.8.06.0117 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87661964

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87661964

08/06/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:20

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 16:35

Mov. [52] - Processo recebido de outro Foro

08/09/2022, 10:29

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

08/09/2022, 10:29

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

08/09/2022, 10:29

Mov. [51] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

08/09/2022, 10:03

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2022, 13:46

Mov. [49] - Ofício

28/05/2022, 13:09

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 12:55

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01303572-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 21:50

23/03/2022, 22:18

Mov. [46] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:12

Mov. [45] - Certidão emitida

09/03/2022, 14:26

Mov. [44] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 51/68, no prazo de 15 (quinze) dias (na forma do artigo 183 do NCPC).

08/03/2022, 15:22

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

01/02/2021, 10:36

Mov. [42] - Certidão emitida

01/02/2021, 09:06

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

01/02/2021, 09:02

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2020, 09:31

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00332143-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/12/2020 07:57

08/12/2020, 08:20

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 11:58

Mov. [37] - Certidão emitida

19/11/2020, 11:06

Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória

19/11/2020, 11:03

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 04:05

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 22:33

Mov. [33] - Certidão emitida

11/08/2020, 17:13

Mov. [32] - Documento

11/08/2020, 11:51

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

20/05/2020, 16:38

Mov. [30] - Mero expediente: Defiro o requerido pelo exequente, expeça-se carta precatória.

20/03/2020, 13:55

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:31

Mov. [28] - Certidão emitida

10/12/2019, 03:16

Mov. [27] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 08:06

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00096591-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2019 16:20

02/12/2019, 16:34

Mov. [25] - Certidão emitida

27/11/2019, 09:47

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a informação dos Correios/Certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80.

11/11/2019, 14:51

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/11/2018, 17:13

Mov. [22] - Certidão emitida

22/11/2018, 17:13

Mov. [21] - Documento

22/11/2018, 17:09

Mov. [20] - Certidão emitida

22/10/2018, 11:25

Mov. [19] - Documento

22/10/2018, 11:25

Mov. [18] - Documento

22/10/2018, 11:20

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/009537-3 Situação: Cancelado em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Flávio Miranda Lima

28/05/2018, 14:18

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2018, 10:16

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

06/12/2012, 10:13

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DOUGLAS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2012 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/11/2012, 12:37

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/11/2011, 11:31

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/11/2011, 11:00

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM. JUIZ DE DIREITO COM DESPACHO. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/05/2011, 13:01

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/05/2011, 13:00

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR ARMP. E CORRESPODÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/09/2010, 12:58

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/06/2010, 11:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

24/03/2009, 12:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Para despacho inicial - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/02/2009, 11:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) n° do tombo 17.871. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/02/2009, 10:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/02/2009, 15:37

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/02/2009, 14:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/02/2009, 14:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/02/2009, 13:31

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 08:38

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 08:38