Execução Fiscal 0009545-47.2014.8.06.0136 - TJCE

Transitado em Julgado em 30/07/2024

14/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de LUANA PONTES DE AGUIAR ANTERO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:25

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 87824728

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 87824728

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS em desfavor de EXECUTADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 454,16. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito e expedição de alvará para transferência dos valores depositados em conta judicial pela Parte Executada (ID nº 58362140). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, por meio de depósito judicial, conforme se afere da informação prestada no ID 39893984. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Expeçam-se dois alvarás autorizativos da transferência do valor depositado em conta judicial informada no ID 45892657 (R$ 1.464,89), observando-se o seguinte: (i) um valor de R$ 1.395,13 para conta bancária de titularidade do Município de Juazeiro do Norte (Banco do Brasil, Agência 1.105-3, Conta Corrente 13.997-1, CNPJ n.º 07.384.407/0001-09); e (ii) outro no valor de R$ 69,76 para a conta bancária do Fundo de Gestão dos Honorários e Sucumbências da Procuradoria Geral do Município de Pacajus - FUNPGM (CNPJ n.º 17.886.091/0001-07, Banco do Brasil - Agência 1105-3 - Conta Corrente 41091-8). Posteriormente, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará à Caixa Econômica Federal para a realização da transferência determinada, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, as quais já foram recolhidas no ID 39893981. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de junho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009545-47.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 87824728

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS em desfavor de EXECUTADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 454,16. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito e expedição de alvará para transferência dos valores depositados em conta judicial pela Parte Executada (ID nº 58362140). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, por meio de depósito judicial, conforme se afere da informação prestada no ID 39893984. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Expeçam-se dois alvarás autorizativos da transferência do valor depositado em conta judicial informada no ID 45892657 (R$ 1.464,89), observando-se o seguinte: (i) um valor de R$ 1.395,13 para conta bancária de titularidade do Município de Juazeiro do Norte (Banco do Brasil, Agência 1.105-3, Conta Corrente 13.997-1, CNPJ n.º 07.384.407/0001-09); e (ii) outro no valor de R$ 69,76 para a conta bancária do Fundo de Gestão dos Honorários e Sucumbências da Procuradoria Geral do Município de Pacajus - FUNPGM (CNPJ n.º 17.886.091/0001-07, Banco do Brasil - Agência 1105-3 - Conta Corrente 41091-8). Posteriormente, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará à Caixa Econômica Federal para a realização da transferência determinada, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, as quais já foram recolhidas no ID 39893981. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de junho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009545-47.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87824728

25/08/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87824728

23/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de ciência

30/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de Pio Engenharia e Arquitetura Ltda em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:34

Publicado Sentença em 11/06/2024. Documento: 87824728

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS em desfavor de EXEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009545-47.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87824728

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87824728

08/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:55

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 00:51

Mov. [78] - Decurso de Prazo

19/07/2022, 10:07

Mov. [77] - Certidão emitida

13/07/2022, 19:30

Mov. [76] - Certidão emitida

17/05/2022, 11:08

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 15:44

Mov. [74] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 19:03

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE

03/05/2022, 13:24

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída

03/05/2022, 13:24

Mov. [73] - Processo recebido de outro Foro

03/05/2022, 13:24

Mov. [70] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

02/05/2022, 14:22

Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0009545-47.2014.8.06.0136 - Possui um AR com a situação "Aguardando devolução da ECT": "AR073281505BY".

29/04/2022, 11:43

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 09:32

Mov. [67] - Ofício

27/04/2022, 09:03

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2022, 13:34

Mov. [65] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 13:50

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01802123-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 10:16

10/03/2022, 12:52

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas: Execuções Fiscais-Antes do julgamento dos embargos paga em 15/02/2022 através da guia nº 136.1000701-67 no valor de 160,25

15/02/2022, 18:03

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 136.1000701-67 - Execuções Fiscais-Antes do julgamento dos embargos

14/02/2022, 11:37

Mov. [61] - Documento

01/02/2022, 13:37

Mov. [60] - Expedição de Carta

01/02/2022, 13:30

Mov. [59] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de pág. 32, cite-se o executado por carta com AR no endereço: RUA DOUTOR ALMEIDA PRADO, 154, S/05, CEP 60176-085, PAPICU FORTALEZA/CE.

27/10/2021, 11:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 10:27

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00168056-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 09:15

28/05/2021, 10:16

Mov. [56] - Certidão emitida

25/05/2021, 09:34

Mov. [55] - Mero expediente: Cumpra-se o ato ordinatório de pág. 26. Pacajus, 19 de maio de 2021. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

19/05/2021, 13:34

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Competencia exclusiva

08/01/2021, 17:39

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia exclusiva

08/01/2021, 17:39

Mov. [52] - Conclusão

13/11/2020, 05:36

Mov. [51] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [50] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [49] - Mandado

13/11/2020, 05:36

Mov. [47] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [48] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [46] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [45] - Ofício

13/11/2020, 05:36

Mov. [43] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [44] - Documento

13/11/2020, 05:36

Mov. [42] - Ofício

13/11/2020, 05:36

Mov. [41] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [39] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [40] - Ofício

13/11/2020, 05:35

Mov. [38] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [36] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [37] - Ofício

13/11/2020, 05:35

Mov. [34] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [35] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [32] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [33] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [31] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [30] - Documento

13/11/2020, 05:35

Mov. [29] - Informações: fase de pre-higienização

17/09/2020, 08:45

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 14:30

Mov. [27] - Mandado: S/ ÊXITO

25/10/2019, 12:55

Mov. [26] - Informações: PROCESSO INVENTARIADO

23/09/2019, 15:01

Mov. [25] - Juntada: 2ª VIA DE OFÍCIO

05/06/2019, 13:58

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 16:07

Mov. [23] - Informações: Visto em inspeção interna

15/05/2019, 11:21

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO of nº685/18 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/05/2018, 09:48

Mov. [21] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/04/2018, 14:36

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/04/2018, 14:19

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/03/2017, 10:15

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/03/2017, 14:59

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO [DESPACHO...OFICIE-SE À COORDENADORIA DE MANDADOS]. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/03/2017, 12:48

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/03/2017, 12:27

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/03/2017, 12:17

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 253/2016 À COMAN SOL. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/05/2016, 12:14

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO 2ª VIA DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/02/2015, 14:14

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CITAÇÃO 1944, ENCAMINHADO A COMAN, AGUARDANDO CUMPRIMENTO.. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/08/2014, 08:37

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORRESPONDENCIA RETORNOU A SECRETARIA DEVOLVIDA PELA ECT SEM LOGRAR ÊXITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/07/2014, 13:40

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. ...[CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE MANDADO, POR UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ATUANTES NESTA COMARCA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/07/2014, 11:33

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/07/2014, 11:29

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA/AR/MANDADO DE FLS 07V. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/05/2014, 13:37

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2014, 09:17

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/03/2014, 08:34

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/03/2014, 08:34

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

13/03/2014, 15:42

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

13/03/2014, 14:38

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

13/03/2014, 14:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

06/03/2014, 13:49

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Transitado em Julgado em 30/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUANA PONTES DE AGUIAR ANTERO em 17/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 87824728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 87824728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 87824728

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87824728

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87824728

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de Pio Engenharia e Arquitetura Ltda em 02/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2024. Documento: 87824728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87824728

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