Execução Fiscal 0054029-33.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 539.095,05

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M C V CAETANO - ME

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/07/2024, 11:27

Juntada de ordem de bloqueio

12/07/2024, 13:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:16

Juntada de ordem de bloqueio

08/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VASCONCELOS CAETANO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de M C V CAETANO - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Publicado Decisão em 11/06/2024. Documento: 87663612

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 46374255) oposta pela MARCIA CRISTINA VASCONCELOS CAETANO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, po PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054029-33.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 16:34

Despacho

•18/07/2024, 15:56

18/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/07/2024, 11:27

Juntada de ordem de bloqueio

12/07/2024, 13:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:16

Juntada de ordem de bloqueio

08/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VASCONCELOS CAETANO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de M C V CAETANO - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Publicado Decisão em 11/06/2024. Documento: 87663612

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 46374255) oposta pela MARCIA CRISTINA VASCONCELOS CAETANO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, po PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054029-33.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87663612

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87663612

08/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2024, 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:44

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 22:39

Mov. [71] - Conclusão

27/06/2022, 10:51

Mov. [70] - Conclusão

24/05/2022, 10:17

Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro

17/05/2022, 17:55

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída

17/05/2022, 17:55

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

17/05/2022, 17:55

Mov. [66] - Remessa a outro Foro: Redistribuiçao Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 10:18

Mov. [65] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, em decisão de fls. 99, proferido(a) em 08 de maio de 2022.

11/05/2022, 09:47

Mov. [64] - Decisão de Saneamento e Organização: Isto posto, diante da manifestação inequívoca do exequente e com fundamento no art. 2º, §3º, da referida Resolução, declino da competência para processar e julgar o feito e determino o encaminhamento imediato ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

09/05/2022, 12:55

Mov. [63] - Ofício

06/05/2022, 09:31

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2022, 19:58

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

22/10/2021, 16:22

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00814999-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 16:01

21/10/2021, 17:20

Mov. [59] - Certidão emitida

04/10/2021, 08:05

Mov. [58] - Certidão emitida

23/09/2021, 04:12

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2021, 04:09

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2021, 04:09

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2021, 04:09

Mov. [54] - Certidão emitida

25/06/2021, 12:55

Mov. [53] - Documento

25/06/2021, 12:55

Mov. [52] - Mero expediente: Face a apresentação de exceção de pré-executividade e por se tratar de matéria de ordem pública, fale a parte exequente no prazo de 30 dias.*

15/06/2021, 12:30

Mov. [51] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 20:50

Mov. [50] - Certidão emitida

14/06/2021, 11:52

Mov. [49] - Documento

14/06/2021, 11:52

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

11/06/2021, 15:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00319048-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/06/2021 21:16

08/06/2021, 21:52

Mov. [46] - Certidão emitida

31/05/2021, 20:15

Mov. [45] - Documento

31/05/2021, 20:15

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2021/007915-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Sidney Soares Filho

14/05/2021, 00:06

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2021/007913-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2021 Local: Oficial de justiça - Janaina Silveira Teixeira

14/05/2021, 00:06

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2021/007911-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - Camila Peixoto do Amaral Botelho Moreira

14/05/2021, 00:06

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 00:04

Mov. [40] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 00:04

Mov. [39] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 00:04

Mov. [38] - Mero expediente: Citem-se os executados, através da via postal e através de oficial de justiça, conforme itens 1 e 2 da petição de fls. 48.

22/03/2021, 13:11

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/03/2021, 20:38

Mov. [36] - Certidão emitida

05/02/2021, 00:03

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00801220-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 10:07

28/01/2021, 10:59

Mov. [34] - Certidão emitida

25/01/2021, 13:14

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica a parte exequente intimada acerca da(s) consulta(s) ao sistema(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/01/2021, 21:31

Mov. [32] - Documento

20/06/2020, 02:37

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que o sistema SIEL é utilizado para pesquisas de cadastros de eleitores, vez que o executado é pessoa jurídica, tornando inviável a busca de informações.

05/06/2020, 18:42

Mov. [30] - Documento

05/06/2020, 18:38

Mov. [29] - Documento

05/06/2020, 18:36

Mov. [28] - Documento

05/06/2020, 18:32

Mov. [27] - Documento

05/06/2020, 18:31

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 10:47

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/12/2019, 14:47

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

23/10/2019, 17:08

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00155617-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2019 15:31

22/10/2019, 21:42

Mov. [22] - Certidão emitida

21/09/2019, 03:23

Mov. [21] - Certidão emitida

10/09/2019, 10:04

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019, 11:17

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado de citação de folha 15 com nº de ordem: 13.916 e a certidão de folha 16 exarada pelo oficial de justiça, foram juntadas nos autos processuais nesta data. O referido é verdade. Dou fé.

04/04/2019, 14:33

Mov. [18] - Mandado

04/04/2019, 14:28

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data foi recebido da coman o mandado de citação de folha 12 com nº de ordem: 13.916. O referido é verdade. Dou fé.

02/04/2019, 12:10

Mov. [16] - Mandado: recebido nesta data, da coman, o mandado de citação de folha 12 com nº de ordem: 13.916.

02/04/2019, 11:41

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO que , em 20/03/19,o mandado de citação de folha 12, foi entregue para cumprimento a Coordenadoria de Mandados deste Fórum com nº de ordem:13.916. O referido è verdade.Dou fé.

21/03/2019, 14:34

Mov. [14] - Informações: entregue nesta data, a coman, para cumprimento o mandado de citação de folha 12 com nº de ordem: 13.916. aguardando devolução do mandado.

20/03/2019, 12:10

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2019/003363-3 Situação: Cancelado em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça -

07/03/2019, 20:25

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 13:11

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018, 11:03

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/05/2018, 09:32

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 08 foi juntado nos autos digitais em 29 de maio de 2018.Caucaia/CE, 29 de maio de 2018.Rosa Vanessa Forte da SilvaÀ Disposição

29/05/2018, 09:31

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

29/05/2018, 09:30

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 11:23

Mov. [6] - Expedição de Carta: 2ª via carta de citação.

10/05/2018, 13:33

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 17:02

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 14:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018, 14:23

Mov. [2] - Conclusão

27/02/2018, 18:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2018, 18:05

Decisão

•08/06/2024, 09:00

Documentos Diversos

•09/05/2022, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2018, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 14:23