Execução Fiscal 0404297-13.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.252,55

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA DE QUEIROZ

OAB/CE 23618·CPF·Representa: Réu

NILA DE QUEIROZ

OAB/CE 20218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 15:39

Juntada de Certidão

02/12/2024, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(68)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:20

Despacho

•31/07/2025, 16:14

31/07/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 15:39

Juntada de Certidão

02/12/2024, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: REQUERIDO: EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA DESPACHO R. H. Ante o teor da petição de ID nº. 79907820, intimem-s PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0404297-13.2018.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Parte

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87794235

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87794235

09/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 07:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 07:21

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 09:41

Mov. [38] - Conclusão

06/12/2021, 16:51

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 16:02

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

18/09/2021, 14:34

Mov. [35] - Desapensado: Desapensado o processo 0404297-13.2018.8.06.0001/01 - Classe: Tutela Cível - Assunto principal: Dívida Ativa

06/07/2021, 10:12

Mov. [34] - Apensado: Apenso o processo 0404297-13.2018.8.06.0001/01 - Classe: Tutela Cível - Assunto principal: Dívida Ativa

06/07/2021, 10:12

Mov. [33] - Certidão emitida

28/06/2021, 09:48

Mov. [32] - Certidão emitida

17/06/2021, 09:32

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 12/44, no prazo de trinta (30) dias.

14/06/2021, 11:03

Mov. [30] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 08:19

Mov. [29] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para PETIçãO CíVEL (241)

01/06/2021, 14:42

Mov. [28] - Certidão emitida

21/03/2021, 10:46

Mov. [27] - Certidão emitida

18/03/2021, 21:36

Mov. [26] - Documento

18/03/2021, 21:36

Mov. [25] - Certidão emitida

10/03/2021, 15:24

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 15:24

Mov. [23] - Certidão emitida

10/03/2021, 15:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 15:21

Mov. [21] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [19] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [20] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [17] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [18] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [16] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [15] - Documento

10/03/2021, 15:17

Mov. [14] - Petição

10/03/2021, 15:17

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/063232-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa

07/05/2020, 20:09

Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Diante do Aviso de Recebimento acostado às fls. 06, dando conta da inércia do executado, expeça-se o competente Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, a fim de penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei nº 6.830/80.

02/03/2020, 10:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 15:30

Mov. [10] - Incidente processual instaurado: Seq.: 01 - Exceções

25/11/2019, 09:52

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: À conclusão.

16/05/2019, 14:33

Mov. [8] - Decurso de Prazo

04/04/2019, 14:44

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 00:51

Mov. [6] - Certidão emitida

07/03/2019, 14:42

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712438359TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Eduardo Nascimento Barbosa Diligência : 13/02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/01/2019, 15:41

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

22/01/2019, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

13/11/2018, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2018, 16:31

Despacho

•31/07/2025, 16:14

Despacho

•02/04/2025, 22:00

Despacho

•02/04/2025, 22:00

Decisão

•26/11/2024, 10:04

Despacho

•09/06/2024, 15:30

Despacho

•09/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 12:21