Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007228-19.2017.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA

CNPJ

Reu

RODRIGO PAIVA DE LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA BOTO MUNIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESIEL DUARTE RODRIGUES

OAB/CE 41194·CPF·Representa: Réu

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA

CNPJ

Reu

RODRIGO PAIVA DE LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA BOTO MUNIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEMACE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 12:59

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:09

Juntada de informação

12/11/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 12:59

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 12:01

Despacho

•16/10/2024, 13:40

20/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:09

Juntada de informação

12/11/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:55

Juntada de informação

15/10/2024, 11:48

Juntada de informação

06/09/2024, 09:55

Juntada de informação

09/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 17/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:08

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:52

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87541849

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007228-19.2017.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crimes contra a Ordem Econômica] Intime-se a defesa na forma pugnada pelo MP, em sua manifestação do ID 87495685. Prazo: 5 dias Exp.Nec. Massape/CE, 31 de maio de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87541849

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87541849

10/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

31/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:59

Juntada de informação

07/12/2023, 13:53

Juntada de informação

29/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 08:16

Decorrido prazo de JESIEL DUARTE RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de DIEGO HYURY ARRUDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:43

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:21

Suspensão Condicional do Processo

17/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:17

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022, 10:13

Mov. [126] - Expedição de Termo de Audiência

11/10/2022, 14:41

Mov. [125] - Certidão emitida

14/09/2022, 19:34

Mov. [124] - Documento

14/09/2022, 19:34

Mov. [123] - Documento

14/09/2022, 19:32

Mov. [122] - Certidão emitida

14/09/2022, 19:31

Mov. [121] - Documento

14/09/2022, 19:31

Mov. [120] - Documento

14/09/2022, 19:30

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 08:57

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/002537-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

29/08/2022, 13:51

Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/002536-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

29/08/2022, 13:51

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 12:08

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 13:24

Mov. [114] - Audiência Designada: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 11/10/2022 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

26/08/2022, 08:36

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

23/08/2022, 15:13

Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em consonância com o parecer ministerial de fls. 244/245, designo a data de 11/10/2022, às 11:00h, para realização de audiência para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo. Ciência ao MP. Exp.Nec.

19/08/2022, 11:30

Mov. [111] - Carta Precatória: Rogatória

12/08/2022, 16:20

Mov. [110] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 16:19

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2022, 22:21

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01301952-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2022 20:30

09/08/2022, 20:41

Mov. [107] - Certidão emitida

05/08/2022, 00:24

Mov. [106] - Certidão emitida

25/07/2022, 15:42

Mov. [105] - Certidão emitida

25/07/2022, 15:41

Mov. [104] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a documentação apresentada pela defesa(fls. 179/239), ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. Exp. Nec.

09/07/2022, 11:11

Mov. [103] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 14:19

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803382-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 10:37

29/06/2022, 10:45

Mov. [101] - Certidão emitida

26/05/2022, 09:43

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

20/05/2022, 15:15

Mov. [99] - Carta Precatória: Rogatória

18/05/2022, 15:33

Mov. [98] - Certidão emitida

18/05/2022, 15:32

Mov. [97] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 11:33

Mov. [96] - Carta Precatória: Rogatória

17/05/2022, 09:26

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

19/04/2022, 09:11

Mov. [94] - Carta Precatória: Rogatória

13/04/2022, 17:20

Mov. [93] - Certidão emitida

12/04/2022, 13:37

Mov. [92] - Documento

12/04/2022, 13:36

Mov. [91] - Documento

12/04/2022, 13:35

Mov. [90] - Documento

12/04/2022, 13:35

Mov. [89] - Certidão emitida

12/04/2022, 13:18

Mov. [88] - Documento

12/04/2022, 13:17

Mov. [87] - Documento

12/04/2022, 13:16

Mov. [86] - Documento

12/04/2022, 13:16

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 16:17

Mov. [84] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 16:13

Mov. [83] - Documento

05/04/2022, 16:13

Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória

04/04/2022, 23:27

Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória

04/04/2022, 23:27

Mov. [80] - Expedição de Carta Precatória

04/04/2022, 23:27

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01300800-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2022 10:23

31/03/2022, 10:46

Mov. [78] - Certidão emitida

31/03/2022, 08:29

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 12:40

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

30/03/2022, 04:45

Mov. [75] - Certidão emitida

28/03/2022, 13:57

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/000917-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

28/03/2022, 13:57

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/000916-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

28/03/2022, 13:57

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 11:58

Mov. [71] - Certidão emitida

28/03/2022, 09:04

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 11:23

Mov. [69] - Certidão emitida

10/01/2022, 15:46

Mov. [68] - Certidão emitida

08/11/2021, 13:31

Mov. [67] - Audiência Designada: Instrução Data: 17/05/2022 Hora 10:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

27/07/2021, 08:44

Mov. [66] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 11:18

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2021, 14:28

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168841-4 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 07/07/2021 12:14

07/07/2021, 12:33

Mov. [63] - Documento

30/06/2021, 17:03

Mov. [62] - Certidão emitida

30/06/2021, 17:03

Mov. [60] - Documento

30/06/2021, 17:02

Mov. [61] - Documento

30/06/2021, 17:02

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/001846-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

17/06/2021, 13:34

Mov. [58] - Certidão emitida

15/06/2021, 09:06

Mov. [57] - Denúncia: Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra Ricardo Rivelino Cunha Frota Me, por infração ao art. 2º da Lei 8.176/91.

07/06/2021, 20:53

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2021, 12:02

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 12:00

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396315-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/06/2021 15:58

02/06/2021, 16:03

Mov. [53] - Certidão emitida

26/05/2021, 11:21

Mov. [52] - Mero expediente: Sobre o teor da certidão de fl. 52, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

10/05/2021, 17:20

Mov. [51] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 18:54

Mov. [50] - Carta Precatória: Rogatória

07/05/2021, 17:00

Mov. [49] - Documento

07/05/2021, 16:59

Mov. [48] - Expedição de Ofício

30/04/2021, 10:39

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 16:14

Mov. [46] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 15:44

Mov. [45] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 15:54

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Reestruturação das competências

13/01/2021, 23:21

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: Reestruturação das competências

13/01/2021, 23:21

Mov. [42] - Certidão emitida

11/01/2021, 10:33

Mov. [41] - Certidão emitida

30/09/2020, 20:29

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

14/09/2020, 11:25

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00396891-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2020 13:59

13/09/2020, 14:51

Mov. [38] - Documento

04/09/2020, 15:40

Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória

03/09/2020, 15:42

Mov. [36] - Certidão emitida

03/09/2020, 14:46

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 10:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 20:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 21:23

Mov. [32] - Certidão emitida

19/05/2020, 10:45

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz e tendo em vista a próxima data desimpedida para o ato, designo para o dia 10/06/2020, às 11:30h, a Audiência de Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95). Massape/CE, 20 de janeiro de 2020.

20/01/2020, 17:48

Mov. [30] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 10/06/2020 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara de Massapê Situacão: Cancelada

20/01/2020, 17:15

Mov. [29] - Encerrar análise

16/01/2020, 15:33

Mov. [28] - Encerrar análise

16/01/2020, 15:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/01/2020, 15:30

Mov. [26] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 10:23

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 18:31

Mov. [24] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 12:07

Mov. [23] - Certidão de antecedentes criminais

25/10/2019, 12:07

Mov. [22] - Certidão emitida

24/10/2019, 10:30

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ/CE, foi designada para o dia 05/11/2019, às 17:00h, a Audiência de Audiência de Transação Penal. Intime-se as partes.

15/10/2019, 13:47

Mov. [20] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 05/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada

08/10/2019, 13:42

Mov. [19] - Certidão emitida

13/09/2019, 12:50

Mov. [18] - Certidão emitida

09/07/2019, 16:53

Mov. [17] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 05 de dezembro de 2019, às 10:45h. O referido é verdade. Dou fé.

22/05/2019, 09:43

Mov. [16] - Audiência Designada: Preliminar Data: 05/12/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

22/05/2019, 09:25

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

04/06/2018, 15:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADO PARA INSPEÇÃO - PORTARIA 02/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

04/06/2018, 15:50

Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

28/05/2018, 08:28

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

28/05/2018, 08:27

Mov. [11] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

04/05/2018, 10:08

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

30/04/2018, 15:23

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO portaria n. 07/2018 - diretoria do foro - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

30/04/2018, 15:19

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

12/01/2018, 17:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

21/08/2017, 16:28

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

17/08/2017, 18:01

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: NOTITIA CRIMINIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

09/08/2017, 11:24

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

09/08/2017, 11:24

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

09/08/2017, 11:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

09/08/2017, 11:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

09/08/2017, 09:17

Despacho

•09/08/2024, 10:52

Despacho

•18/07/2024, 11:10

Despacho

•31/05/2024, 14:27

Despacho

•20/05/2024, 08:36

Sentença

•17/11/2022, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2022, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2022, 11:33

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/10/2024, 12:01

Despacho

•16/10/2024, 13:40

Despacho

•09/08/2024, 10:52

Despacho

•18/07/2024, 11:10

Despacho

•31/05/2024, 14:27

Despacho

•20/05/2024, 08:36

Sentença

•17/11/2022, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2022, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2022, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:23

Documentos Diversos

•08/07/2021, 11:18

Documentos Diversos

•07/06/2021, 20:53

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:48

Anexo de movimentação

•07/11/2019, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 09:30