Procedimento Comum Cível 0051075-22.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

AIRLES BEZERRA DE MENESES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AIRLES BEZERRA DE MENESES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 03/08/2024

06/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87871138

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AIRLES BEZERRA DE MENESES REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0051075-22.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Processos Associados: [] Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, em face do que estabele

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87871138

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87871138

10/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:27

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 12:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

24/03/2023, 21:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:21

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 03/08/2024

06/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 08:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 08:27

04/07/2024, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87871138

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AIRLES BEZERRA DE MENESES REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0051075-22.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Processos Associados: [] Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, em face do que estabele

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87871138

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87871138

10/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:27

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 12:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

24/03/2023, 21:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:21

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:49

Mov. [17] - Por decisão judicial

12/07/2022, 19:52

Mov. [16] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 19:30

Mov. [15] - Certidão emitida

30/05/2022, 14:06

Mov. [14] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 11:05

Mov. [13] - Documento

15/02/2022, 11:37

Mov. [12] - Certidão emitida

07/08/2021, 12:08

Mov. [11] - Outras Decisões: Aguarde-se decisão do Superior Tribunal de Justiça e publicação do correspondente acórdão paradigma (Tema Repetitivo n° 986), nos termos do art. 1.040, inciso III do CPC.

16/04/2021, 16:31

Mov. [10] - Certidão emitida

11/03/2021, 13:33

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 11:06

Mov. [8] - Decurso de Prazo

17/11/2020, 13:11

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:43

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:43

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390

09/06/2020, 23:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 08:56

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até a decisão final do Colendo Superior Tribunal de Justiça e publicação do correspondente acórdão paradigma (Tema Repetitivo n° 986), nos termos do art. 1.040, inciso III do CPC.

30/04/2020, 11:48

Mov. [2] - Conclusão

30/04/2020, 03:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2020, 03:59

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:38

DECISÃO

•24/03/2023, 21:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/06/2022, 19:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/04/2021, 16:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/04/2020, 11:48