Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0136929-68.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0136929-68.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:37

Juntada de documentos diversos

16/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PRISCILA SILVA DE LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0136929-68.2018.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. A controvérsia versa sobre a base de cálculo do adicional noturno da guarda municipal de Fortaleza, se o percentual deve ser contabilizado com base

11/06/2024, 00:00

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/11/2022, 10:01

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

29/11/2018, 08:24

Mov. [62] - Certidão emitida

29/11/2018, 08:23

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10712610-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2018 22:33

28/11/2018, 22:46

Mov. [60] - Mero expediente: *

27/11/2018, 14:28

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

26/11/2018, 16:17

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/11/2018, 11:03

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10700282-2 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 23/11/2018 10:41

23/11/2018, 11:11

Mov. [56] - Certidão emitida

08/11/2018, 14:48

Mov. [55] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 10:34

Documentos

DESPACHO

•16/07/2024, 17:36

DECISÃO

•08/06/2024, 06:22

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