Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0155268-12.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0155268-12.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ELIONETE MARTINS FREIRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0155268-12.2017.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. A controvérsia versa sobre a base de cálculo do adicional noturno da guarda municipal de Fortaleza, se o percentual deve ser contabilizado com bas

11/06/2024, 00:00

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:31

Mov. [53] - Recurso Eletrônico

04/10/2018, 09:22

Mov. [52] - Certidão emitida

04/10/2018, 09:19

Mov. [51] - Mero expediente: *

28/09/2018, 09:27

Mov. [50] - Concluso para Despacho

28/09/2018, 09:21

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

28/09/2018, 09:21

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10566627-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2018 23:26

27/09/2018, 23:55

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0882/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1296/1303

21/09/2018, 13:29

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 08:39

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 17:44

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 11:52

Decisão

•08/06/2024, 06:21

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