Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0164361-96.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0164361-96.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2025, 15:42

Juntada de documentos diversos

16/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0164361-96.2017.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. A controvérsia versa sobre a base de cálculo do adicional noturno da guarda municipal de Fortaleza, se o percentual deve ser contabilizado com

11/06/2024, 00:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 17:27

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

06/06/2018, 14:18

Mov. [42] - Certidão emitida

06/06/2018, 14:16

Mov. [41] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza/CE, 06 de junho de 2018.Paulo de Tarso Pires NogueiraJuizAssinado com Certificação Digital¹

06/06/2018, 12:33

Mov. [40] - Conclusão

06/06/2018, 08:00

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10304763-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/06/2018 16:25

05/06/2018, 18:58

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 402/403

29/05/2018, 10:55

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 10:17

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2018, 14:51

Mov. [35] - Conclusão

24/05/2018, 07:45

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10278913-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/05/2018 21:48

23/05/2018, 22:12

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10278913-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/05/2018 21:48

23/05/2018, 22:12

Documentos

DECISÃO

•08/06/2024, 06:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 15:43

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