Apelação / Remessa Necessária 0233517-98.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

R7 DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 20:02

Transitado em Julgado em 09/09/2025

16/09/2025, 20:01

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de R7 DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20026563

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20026563

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20026563

29/05/2025, 22:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 20:02

Transitado em Julgado em 09/09/2025

16/09/2025, 20:01

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Decisão

•06/05/2025, 11:35

09/09/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de R7 DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20026563

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20026563

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20026563

29/05/2025, 22:05

Recurso Extraordinário não admitido

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 15:21

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18617750

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18617750

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18617750

11/03/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

28/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de R7 DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA em 10/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:56

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16135289

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16135289

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135289

29/11/2024, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 06:36

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:41

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de R7 DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA em 15/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 16:48

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14810509

08/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14810509

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14810509

06/10/2024, 15:31

Sentença confirmada

02/10/2024, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582627

20/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582627

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582627

18/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:04

Despacho

•20/08/2024, 13:59

Despacho

•19/07/2024, 08:15

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:23

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:23

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:23

Sentença

•20/05/2024, 14:10

Despacho

•22/04/2024, 18:00

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 17:21

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 17:21

Sentença

•15/04/2024, 08:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:04

Despacho

•20/08/2024, 13:59

Despacho

•19/07/2024, 08:15

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:23

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:23

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:23

Sentença

•20/05/2024, 14:10

Despacho

•22/04/2024, 18:00

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 17:21

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 17:21

Sentença

•15/04/2024, 08:00

Despacho

•30/06/2023, 16:19

Despacho

•14/02/2023, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 11:33