Procedimento Comum Cível 0000294-51.2012.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 68.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 22:19

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86684816

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86684816

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000294-51.2012.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar, proposta por Benedito Teixeira de Sousa, em face do Estado do Ceará e do Município de Jijoca de

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86684816

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2024, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 14:17

19/07/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 22:19

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86684816

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86684816

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000294-51.2012.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar, proposta por Benedito Teixeira de Sousa, em face do Estado do Ceará e do Município de Jijoca de

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86684816

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86684816

10/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:50

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 11:20

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2022, 15:32

Mov. [69] - Decurso de Prazo

17/10/2022, 15:31

Mov. [68] - Certidão emitida

31/03/2022, 00:53

Mov. [67] - Certidão emitida

31/03/2022, 00:53

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 21:28

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 02:08

Mov. [64] - Certidão emitida

18/03/2022, 14:52

Mov. [63] - Certidão emitida

18/03/2022, 14:52

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 15:39

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.22.01800514-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 07/03/2022 10:27

07/03/2022, 10:53

Mov. [60] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 09:39

Mov. [59] - Conclusão

05/08/2021, 23:44

Mov. [58] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [57] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [55] - Petição

05/08/2021, 23:44

Mov. [56] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [54] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [53] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público

05/08/2021, 23:44

Mov. [51] - Petição

05/08/2021, 23:44

Mov. [50] - Ofício

05/08/2021, 23:44

Mov. [49] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [47] - Petição

05/08/2021, 23:44

Mov. [48] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [46] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [45] - Petição

05/08/2021, 23:44

Mov. [44] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [42] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [43] - Documento

05/08/2021, 23:44

Mov. [41] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [40] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [38] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [39] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [37] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [36] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [35] - Documento

05/08/2021, 23:43

Mov. [34] - Informação: EXPEDIENTE ELETRÔNICO

30/09/2020, 09:42

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 21:04

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/12/2016, 11:01

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DATADA 26/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

29/07/2016, 12:52

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES 26/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

29/07/2016, 12:51

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

26/07/2016, 12:47

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

21/11/2013, 15:17

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

21/11/2013, 15:17

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

21/11/2013, 15:16

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA DEC. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

04/11/2013, 16:10

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA DEV. DE CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

01/11/2013, 16:01

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AG. DEVOL. DE PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

18/06/2013, 14:43

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

18/06/2013, 14:42

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

18/06/2013, 14:41

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

14/06/2013, 11:19

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

14/06/2013, 11:19

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

14/06/2013, 11:18

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

31/05/2013, 11:17

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AG.DEVOL DE PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

15/04/2013, 17:32

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

15/04/2013, 17:32

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

15/04/2013, 17:32

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA ACOMPANHADA DE RECIBO DE MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/04/2013, 16:39

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AG.MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/04/2013, 16:39

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAMON PORTELA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

08/04/2013, 16:39

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

25/03/2013, 16:38

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

25/03/2013, 16:37

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

05/03/2012, 09:16

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... CITEM-SE OS PROMOVIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

01/03/2012, 09:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/02/2012, 15:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/02/2012, 15:42

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/02/2012, 15:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/02/2012, 15:38

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/02/2012, 15:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

16/02/2012, 15:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 14:17

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 23:43

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/09/2020, 21:04