Execução Fiscal 0001014-19.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001014-19.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 133640933

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 133640933

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133640933

01/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de LEOLINDA KELLY EVANGELISTA MESQUITA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de Enel em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de Leolinda Kelly Evangelista em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133640933

30/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133640933

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133640933

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, ENEL Parte Executada: EXECUTADO: LEOLINDA KELLY EVANGELISTA, LEOLINDA KELLY EVANGELISTA MESQUITA DESPACHO R.H. De início, ressalto a impossibilidade da análise do juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação no órgão a quo, consoante se extrai do teor do § 3º do artigo 1.010 do CPC. Outrossim, friso que a apelação possui efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC, somente produzindo efeitos imediatamente nas hipóteses previstas no parágrafo 1º do mesmo diploma legal - o que não é o caso dos autos. Logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001014-19.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INTIME-SE o apelado para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação constante no ID nº 87775498do presentes autos (art. 1.010, § 1º). Tratando-se de Fazenda Pública, o prazo deve ser contado em dobro, observando-se a regra disposta no art. 183 do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo (art. 1.010, § 2º). Após as formalidades anteriores, independente de apresentação ou não das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 28 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133640933

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, ENEL Parte Executada: EXECUTADO: LEOLINDA KELLY EVANGELISTA, LEOLINDA KELLY EVANGELISTA MESQUITA DESPACHO R.H. De início, ressalto a impossibilidade da análise do juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação no órgão a quo, consoante se extrai do teor do § 3º do artigo 1.010 do CPC. Outrossim, friso que a apelação possui efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC, somente produzindo efeitos imediatamente nas hipóteses previstas no parágrafo 1º do mesmo diploma legal - o que não é o caso dos autos. Logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001014-19.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INTIME-SE o apelado para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação constante no ID nº 87775498do presentes autos (art. 1.010, § 1º). Tratando-se de Fazenda Pública, o prazo deve ser contado em dobro, observando-se a regra disposta no art. 183 do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo (art. 1.010, § 2º). Após as formalidades anteriores, independente de apresentação ou não das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 28 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133640933

28/01/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 14:12

Sentença

•10/06/2024, 12:20

—

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 133640933

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 133640933

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133640933

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEOLINDA KELLY EVANGELISTA MESQUITA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Leolinda Kelly Evangelista em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133640933

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133640933

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133640933

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133640933

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133640933

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