Execução Fiscal 0003507-06.2014.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 909,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA /CE

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 25/07/2024

04/11/2024, 10:21

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 71084429

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, nos termos da peça exordial de ID 48178374. No curso do processo, parte Exequente foi

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 71084429

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71084429

10/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:37

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:26

Mov. [44] - Certidão emitida

30/11/2022, 13:41

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 13:40

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 25/07/2024

04/11/2024, 10:21

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 71084429

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 17:24

Reportar Problema

legal

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12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, nos termos da peça exordial de ID 48178374. No curso do processo, parte Exequente foi

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 71084429

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71084429

10/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:37

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:26

Mov. [44] - Certidão emitida

30/11/2022, 13:41

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 13:40

Mov. [42] - Decurso de Prazo

30/11/2022, 13:39

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 23:39

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0449/2022 Teor do ato: Reitero o teor do despacho de fl. 28. Advogados(s): Francisco Alexandre Macedo Arrais (OAB 13149/CE)

24/08/2022, 02:37

Mov. [39] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:43

Mov. [38] - Mero expediente: Reitero o teor do despacho de fl. 28.

25/04/2022, 17:24

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 12:57

Mov. [36] - Decurso de Prazo

17/01/2022, 12:57

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713

08/10/2021, 21:38

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 11:55

Mov. [33] - Certidão emitida

07/10/2021, 10:10

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do crédito no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada dos cálculos, intime-se o Município em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, expeça-se RPV e tragam-me conclusos para sentença.

29/05/2021, 09:35

Mov. [31] - Conclusão

01/02/2021, 15:27

Mov. [30] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [29] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [28] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [27] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [25] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [26] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [24] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [23] - Documento

01/02/2021, 15:27

Mov. [22] - Documento

01/02/2021, 15:26

Mov. [20] - Documento

01/02/2021, 15:26

Mov. [21] - Documento

01/02/2021, 15:26

Mov. [19] - Documento

01/02/2021, 15:26

Mov. [18] - Documento

01/02/2021, 15:26

Mov. [17] - Documento

01/02/2021, 15:26

Mov. [16] - Remessa: A Digitalização

04/12/2020, 14:26

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COM DATA DE 07.02.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

16/02/2017, 13:01

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DATA DE 07.02.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

16/02/2017, 12:57

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

02/02/2017, 13:50

Mov. [12] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE - EXEQÜIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

02/02/2017, 13:42

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

08/12/2016, 14:54

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF PAULO TADEU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

27/07/2016, 15:55

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

19/08/2014, 14:57

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

22/04/2014, 14:30

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

22/04/2014, 14:28

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

07/04/2014, 15:55

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

07/04/2014, 15:55

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

07/04/2014, 15:54

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

07/04/2014, 15:54

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

07/04/2014, 15:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

07/04/2014, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2021, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 15:26