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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

AFONSO PEREIRA DE SANTIAGO

CPF

Reu

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 179617811

Juntada de informação

Juntada de informação

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 179617811

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179617811

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 10:30, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

Juntada de ato ordinatório

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 13:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

Juntada de certidão

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

Todas as movimentações(98)

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