Execução Fiscal 0017816-93.2000.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/1997

Valor da Causa

R$ 155.121,37

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CIA BRASILEIRA DE MODA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO

OAB/CE 9415·CPF·Representa: Réu

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CIA BRASILEIRA DE MODA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CIA BRASILEIRA DE MODA

CNPJ

Reu

NEWTON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

CARLOS PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

CARLOS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ELSA MARIA LAUREANO PEREIRA

CPF

Reu

PEDRO DO ESPIRITO SANTO CASACO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 25/02/2026. Documento: 193331515

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193331515

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193331515

23/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:16

Todas as movimentações(125)

Publicado Sentença em 25/02/2026. Documento: 193331515

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193331515

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193331515

23/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:15

Sentença

•23/02/2026, 18:15

23/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:43

Desentranhado o documento

14/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:12

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:46

Juntada de ordem de bloqueio

04/10/2024, 19:30

Juntada de ordem de bloqueio

04/10/2024, 19:27

Juntada de ordem de bloqueio

04/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de CIA BRASILEIRA DE MODA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE SOUZA FILHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 11:02

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87775421

12/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87775421

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA, CIA BRASILEIRA DE MODA Parte Executada: CIA BRASILEIRA DE MODA DECISÃO R. H. Verifico regular citação da Parte Executada e de seus corresponsáveis via edital em 12.06.1998 (ID 41530656), com e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0017816-93.2000.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87775421

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87775421

10/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 06:57

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 05:54

Mov. [85] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 15:25

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE

09/06/2022, 15:17

Mov. [83] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 15:17

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 15:17

Mov. [81] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 13:13

Mov. [80] - Certidão emitida

08/06/2022, 13:43

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 11:19

Mov. [78] - Ofício

29/05/2022, 15:03

Mov. [77] - Certidão emitida

15/01/2021, 07:20

Mov. [76] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 18:05

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00813781-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/12/2020 15:00

29/12/2020, 15:18

Mov. [74] - Certidão emitida

17/12/2020, 13:58

Mov. [73] - Mero expediente: Intime(m)-se à exequente via portal, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual aplicação do art. 8º, incs. I e II do Decreto Estadual nº 33.752 de 29 de setembro de 2020, importando a inércia em aplicação do referido dispositivo legal.

17/12/2020, 12:24

Mov. [72] - Encerrar análise

11/11/2020, 17:07

Mov. [71] - Certidão emitida

02/10/2020, 13:37

Mov. [70] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 09:03

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00809870-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 21:14

28/09/2020, 21:43

Mov. [68] - Certidão emitida

21/09/2020, 14:03

Mov. [67] - Mero expediente: Sobre o pedido de exclusão do polo passivo de fls. 53, bem como o pedido de fls. 68, manifeste-se o Exequente no prazo de 30 (trinta) dias.

17/09/2020, 13:57

Mov. [66] - Concluso para Despacho

09/03/2018, 09:04

Mov. [65] - Conclusão

28/09/2017, 09:16

Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/09/2017, 08:42

Mov. [63] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão retro, intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, mediante vista dos autos (LEF, art. 25, § único).Expedientes necessários.

12/09/2017, 11:29

Mov. [62] - Expedição de Ofício

28/08/2017, 14:07

Mov. [61] - Certidão emitida

03/08/2017, 16:48

Mov. [60] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) Tombo n° 5891 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/09/2011, 16:09

Mov. [59] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/07/2011, 09:43

Mov. [58] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/07/2011, 10:46

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se o despacho de fls. 41 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/06/2010, 10:10

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/03/2010, 09:31

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/03/2010, 12:48

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/11/2009, 08:10

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/08/2007, 12:22

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO na estante em concluso execução fiscal - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/01/2007, 13:02

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

11/09/2006, 11:29

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO Na estante. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/04/2006, 15:27

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO Na Estante. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/02/2006, 09:51

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

11/11/2005, 15:09

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/06/2005, 14:58

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE(1ª) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/07/2004, 12:21

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/01/2004, 08:55

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/06/2003, 11:02

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/03/2003, 10:12

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

11/03/2003, 12:00

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/01/2003, 10:48

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/07/2002, 09:49

Mov. [39] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Processo redistribuído automáticamente - Motivo : inclusão/exclusão vara - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/06/2002, 09:55

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/08/2001, 11:09

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/05/2001, 09:28

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE AG. EXP. NA ESTANTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/05/2001, 17:38

Mov. [35] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA FAZENDA ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/12/2000, 15:07

Mov. [34] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZ EST - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/12/1999, 14:21

Mov. [33] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZ EST - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/11/1999, 15:44

Mov. [32] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/08/1999, 13:38

Mov. [31] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA FAZ ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

06/07/1999, 14:40

Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/07/1999, 09:55

Mov. [29] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/06/1999, 13:57

Mov. [28] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA AP. AO PROC. 1997120013220 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/05/1999, 17:41

Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/05/1999, 10:40

Mov. [26] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/03/1999, 15:06

Mov. [25] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NNA ESTANTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/11/1998, 14:33

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO -C/ DR. CLAUDIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/10/1998, 14:25

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/09/1998, 08:55

Mov. [22] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PARA A FAZENDA ESTADUAL NEM 26/08/98 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/09/1998, 16:34

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/08/1998, 11:27

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO DR. GERALDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/08/1998, 15:52

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/06/1998, 08:32

Mov. [18] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL AG. PUBLIC. DE EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/06/1998, 14:57

Mov. [17] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA TRANSMITIR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/06/1998, 17:12

Mov. [16] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/05/1998, 14:16

Mov. [15] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA TRANSMITIR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/04/1998, 13:53

Mov. [14] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/04/1998, 08:59

Mov. [13] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/1998, 09:16

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/04/1998, 16:49

Mov. [11] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/02/1998, 10:42

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR EM 29-9-97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

06/10/1997, 09:55

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

24/09/1997, 17:24

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM A DRA. ALDA EM 24-09-97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

24/09/1997, 12:04

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE EM 24-09-97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

24/09/1997, 09:23

Mov. [6] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/08/1997, 11:11

Mov. [5] - Citação realizada: CITAÇÃO REALIZADA CITAÇÃO POR AVISO DE RECEBIMENTO - EMPRESA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/08/1997, 10:56

Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG. DEV. DO AR EM 19.08.97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/08/1997, 13:48

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/07/1997, 14:20

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/1997, 15:05

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/04/1997, 14:20

Despacho

•10/03/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 10:14

Despacho

•21/10/2024, 13:16

Decisão

•10/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Todos os documentos(34)

Sentença

•23/02/2026, 18:15

Sentença

•23/02/2026, 18:15

Despacho

•10/03/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 10:14

Despacho

•21/10/2024, 13:16

Decisão

•10/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 14:19

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 14:18

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•16/02/2018, 14:18

Despacho de Mero Expediente

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