Execução Fiscal 0051502-70.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.765,84

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

JOSE PERBOYARE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE GUIMARAES MARQUES

OAB/CE 40683·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MOITA TRINDADE

OAB/CE 3043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 20:37

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE PERBOYARE PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87827455

12/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87827455

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051502-70.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87827455

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87827455

10/06/2024, 12:33

Todas as movimentações(40)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:19

Despacho

•05/02/2026, 15:19

23/10/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 20:37

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE PERBOYARE PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87827455

12/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87827455

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051502-70.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87827455

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87827455

10/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:33

Embargos de declaração não acolhidos

10/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 13:44

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:44

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 07:17

Mov. [15] - Conclusão

12/08/2022, 10:03

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01806569-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/07/2022 08:34

04/07/2022, 09:05

Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 0051502-70.2021.8.06.0075/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

04/07/2022, 09:05

Mov. [12] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

04/07/2022, 09:05

Mov. [11] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 14:20

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2022, 16:11

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01803094-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 10:16

04/04/2022, 15:54

Mov. [8] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:30

Mov. [7] - Certidão emitida

10/03/2022, 15:03

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 18:08

Mov. [5] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 09:32

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00174129-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/11/2021 08:46

03/11/2021, 09:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 11:41

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2021, 09:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2021, 09:11

Sentença

•07/10/2025, 13:02

Decisão

•10/06/2024, 12:33

Despacho

•23/03/2023, 09:55

Documentos Diversos

•02/06/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:41