Procedimento Comum Cível 0057045-69.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.281.471,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 08:35

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 85348821

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0057045-69.2021.8.06.0167 Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, que

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 85348821

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85348821

10/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/11/2023, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2023, 01:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 08:35

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 03/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 11:40

04/07/2024, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 85348821

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0057045-69.2021.8.06.0167 Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, que

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 85348821

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85348821

10/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/11/2023, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2023, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:13

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:02

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

17/11/2022, 00:56

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 12:32

Mov. [30] - Certidão emitida

14/11/2022, 10:51

Mov. [29] - Certidão emitida

14/11/2022, 10:49

Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 16:29

Mov. [27] - Conclusão

16/09/2022, 08:02

Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro

16/09/2022, 08:01

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

16/09/2022, 08:01

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA

16/09/2022, 08:01

Mov. [23] - Remessa a outro Foro: Interlocutória: páginas, 417/419 - Decisão. Foro destino: Ubajara

16/09/2022, 07:38

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Redistribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Aldenor Sombra de Oliveira, em decisão de fls. 417/419, proferido(a) em 26/08/2022.

15/09/2022, 14:33

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

10/09/2022, 01:04

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2022, 04:02

Mov. [19] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 11:53

Mov. [18] - Conclusão

24/08/2022, 22:16

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 21:44

Mov. [16] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

22/08/2022, 21:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01826588-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 14:34

19/08/2022, 14:50

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 14:22

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 04:43

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.

03/08/2022, 19:44

Mov. [11] - Documento

12/07/2022, 14:28

Mov. [10] - Documento

12/07/2022, 14:27

Mov. [9] - Mero expediente: Defiro o requerimento de pgs. 399/400. Determino à Secretaria que faça acostar aos autos guias de recolhimento das custas processuais devidas. Após, intime-se o autor para efetivar o recolhimento, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

29/04/2022, 09:34

Mov. [8] - Conclusão

18/03/2022, 11:56

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01808144-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/03/2022 11:29

18/03/2022, 11:56

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 23:23

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 02:23

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

09/03/2022, 17:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 11:24

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 16:49

SENTENÇA

•03/05/2024, 17:53

CERTIDÃO

•29/11/2022, 09:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/09/2022, 16:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2022, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 11:24