Mandado de Segurança Cível 0172548-25.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL SILVEIRA MOTA

CPF 011.***.***-24

Autor

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 19:23

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Juntada de Certidão

07/08/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de PHILLIPE LOPES SILVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87871782

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87871782

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0172548-25.2019.8.06.0001. Autora: RAFAEL SILVEIRA MOTA Parte Ré: Chefe da Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI) do Estado do Ceará Valor INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87871782

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87871782

10/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:00

SENTENÇA

•09/06/2024, 10:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2019, 09:21

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