Execução Fiscal 0180023-76.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.307,27

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SEMACE

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

P DEMES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de P DEMES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86051897

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86051897

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0180023-76.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: P DEMES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Recebidos Hoje. Consider Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86051897

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051897

10/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Decisão

•15/05/2024, 15:13

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legal

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Decorrido prazo de P DEMES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86051897

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 86051897

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0180023-76.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: P DEMES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Recebidos Hoje. Consider Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86051897

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051897

10/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:36

Juntada de Certidão

18/05/2023, 08:36

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 09:29

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 09:27

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 16:32

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 19 de abril de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

22/04/2022, 13:56

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 11:47

Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/04/2022, 14:04

Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/04/2022, 14:04

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/188089-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

05/11/2021, 19:53

Mov. [48] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 22:17

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 08:40

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01567568-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/11/2020 23:14

18/11/2020, 23:16

Mov. [45] - Certidão emitida

25/08/2020, 18:50

Mov. [44] - Documento

25/08/2020, 18:50

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/133322-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

13/07/2020, 12:03

Mov. [42] - Documento

10/07/2020, 08:57

Mov. [41] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 11:01

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2019, 22:38

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:50

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 22:30

Mov. [37] - Decurso de Prazo

24/09/2019, 16:45

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 501/503

21/08/2019, 17:21

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 11:15

Mov. [34] - Certidão emitida

06/08/2019, 15:55

Mov. [33] - Documento

06/08/2019, 15:55

Mov. [32] - Documento

06/08/2019, 15:54

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/180340-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

01/08/2019, 07:01

Mov. [30] - Provisório

31/07/2019, 13:47

Mov. [29] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 15:15

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/04/2019, 14:49

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01169508-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 27/03/2019 10:00

27/03/2019, 10:32

Mov. [26] - Certidão emitida

13/03/2019, 08:44

Mov. [25] - Documento

13/03/2019, 08:43

Mov. [24] - Documento

13/03/2019, 08:39

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/051240-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

01/03/2019, 10:38

Mov. [22] - Mero expediente: Manifeste-se a exequente acerca da certidão meirinhal acostada às fls. 41 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

18/02/2019, 15:44

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/02/2019, 15:46

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

08/02/2019, 13:27

Mov. [19] - Documento

08/02/2019, 13:27

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

09/08/2018, 14:56

Mov. [17] - Citação: notificação/Cite-se o executado, através de carta precatória, a ser cumprido no endereço às fls. 23.

06/12/2017, 10:02

Mov. [16] - Concluso para Despacho

25/11/2014, 17:19

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71608540-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 17/11/2014 11:49

17/11/2014, 12:00

Mov. [14] - Documento

11/11/2014, 13:54

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

10/10/2014, 14:49

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça ( fls. 15).

10/09/2014, 12:54

Mov. [11] - Certidão emitida

04/09/2014, 10:21

Mov. [10] - Mandado

03/09/2014, 09:49

Mov. [9] - Expedição de Mandado

12/06/2014, 11:01

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual abaixo: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

10/04/2014, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

27/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

09/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Expedição de Carta

09/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

09/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Conclusão

09/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 13:56

Documentos Diversos

•19/11/2020, 22:17

Sentença

•02/07/2020, 11:01

Documentos Diversos

•25/06/2019, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2019, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•10/09/2014, 12:54

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2012, 12:00