Procedimento Comum Cível 0844448-92.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:52

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE MELO SIMAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150915309

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150915309

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150915309

25/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:33

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:52

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE MELO SIMAS em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:29

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 14:22

22/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150915309

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150915309

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150915309

25/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:41

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:46

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87810191

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844448-92.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Insta consignar que o presente feito foi redistribuído por sorteio em razão da 8ª Vara Fazenda Pública ter tido sua competência modif

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87810191

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87810191

10/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 08:17

Declarada incompetência

10/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

08/05/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:15

Suscitado Conflito de Competência

06/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:44

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:33

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 03:43

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 15:56

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423326-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 15:30

05/10/2022, 16:01

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

03/10/2022, 15:07

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02413303-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 15:51

30/09/2022, 16:07

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 16:47

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 15:30

Mov. [96] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 15:32

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02082788-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 12:45

12/05/2022, 13:01

Mov. [94] - Concluso para Sentença

09/07/2020, 07:55

Mov. [93] - Encerrar análise

03/05/2019, 12:39

Mov. [92] - Decurso de Prazo

03/05/2019, 12:39

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: Página:

03/05/2019, 11:50

Mov. [90] - Encerrar análise

26/03/2019, 08:34

Mov. [89] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 08:34

Mov. [88] - Documento

26/03/2019, 08:33

Mov. [87] - Certidão emitida

21/03/2019, 19:46

Mov. [86] - Documento

21/03/2019, 19:46

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01160485-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2019 15:07

21/03/2019, 17:43

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01160485-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2019 15:07

21/03/2019, 17:43

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 13:02

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/054061-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

08/03/2019, 09:35

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 10:52

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

31/01/2019, 09:42

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01051720-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 10:51

30/01/2019, 11:16

Mov. [78] - Encerrar análise

05/10/2018, 11:47

Mov. [77] - Concluso para Despacho

05/10/2018, 10:36

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10584121-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2018 09:48

05/10/2018, 10:10

Mov. [75] - Certidão emitida

03/10/2018, 19:30

Mov. [74] - Documento

03/10/2018, 19:30

Mov. [73] - Documento

03/10/2018, 19:29

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217667-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

27/09/2018, 10:13

Mov. [71] - Apensado: Apenso o processo 0211718-14.2013.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

24/09/2018, 14:35

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 14:20

Mov. [69] - Concluso para Despacho

05/02/2018, 08:52

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisão interlocutória de fls. 299/300.

02/02/2018, 16:43

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 299/300.

02/02/2018, 16:43

Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

01/02/2018, 14:43

Mov. [65] - Certidão emitida

01/02/2018, 14:43

Mov. [64] - Encerrar análise

01/02/2018, 14:39

Mov. [63] - Certidão emitida

31/01/2018, 19:26

Mov. [62] - Documento

31/01/2018, 19:26

Mov. [61] - Documento

31/01/2018, 19:24

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10037068-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2018 09:57

26/01/2018, 10:29

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 407-408

24/01/2018, 10:07

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/011811-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

22/01/2018, 09:35

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 08:41

Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2017, 09:39

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10537574-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2017 17:15

16/10/2017, 17:26

Mov. [54] - Conclusão

05/10/2017, 16:54

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 290/293.

08/03/2017, 14:19

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 290/293.

08/03/2017, 14:19

Mov. [51] - Certidão emitida

07/03/2017, 17:44

Mov. [50] - Incompetência: ANTE O EXPOSTO, declino da competência, determinando a remessa destes autos para a distribuição para que remeta-os para uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza/CE.

03/03/2017, 15:24

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2017, 14:12

Mov. [48] - Concluso para Sentença

30/08/2016, 14:47

Mov. [47] - Decurso de Prazo

30/08/2016, 14:47

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 1468 Página: 383/388

28/06/2016, 12:48

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2016, 13:35

Mov. [44] - Decisão Proferida: Em análise aos autos, verifico que se faz dispensável a produção de outras provas, sendo a matéria em discussão exclusivamente de direito. Nessa toada, considero o feito concluso para sentença, nos termos do artigo 355, inciso I do Código Processual Civil de 2015.

17/06/2016, 17:15

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2015, 15:40

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10244214-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/06/2015 13:37

26/06/2015, 14:02

Mov. [41] - Decurso de Prazo

12/06/2015, 16:34

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10032765-0 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 02/02/2015 17:23

02/02/2015, 17:38

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1135 Página: 1005

28/01/2015, 09:34

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2015, 08:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

19/01/2015, 12:41

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

19/01/2015, 12:41

Mov. [35] - Ofício

19/01/2015, 10:37

Mov. [34] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, especifiquem as provas que pretendam, eventualmente, produzir, apontando a necessidade e utilidade de cada qual para o destrame da contenda. Nada sendo postulado, abra-se vista ao MP.

15/01/2015, 15:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho

11/10/2014, 20:50

Mov. [32] - Documento

22/09/2014, 14:07

Mov. [31] - Expedição de Ofício: D

18/09/2014, 15:43

Mov. [30] - Mero expediente: Determino que se oficie prestando informações, conforme requestado pelo eminente relator na decisão de página 263.

30/07/2014, 10:19

Mov. [29] - Desarquivamento

24/07/2014, 11:05

Mov. [28] - Ofício

24/07/2014, 08:23

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

09/06/2014, 11:38

Mov. [26] - Certidão emitida

03/06/2014, 11:42

Mov. [25] - Mandado

03/06/2014, 11:42

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71390180-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2014 16:48

23/05/2014, 17:01

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

19/05/2014, 16:54

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71380596-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/05/2014 15:25

15/05/2014, 15:49

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/05/2014, 09:05

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 957 Página: 158

09/05/2014, 09:15

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71373134-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/05/2014 20:10

08/05/2014, 20:32

Mov. [18] - Certidão emitida

08/05/2014, 15:54

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71370395-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2014 12:57

07/05/2014, 13:07

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0160/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, voltar conclusos. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Ana Carolina dos Anjos de Souza (OAB 18348/CE)

07/05/2014, 11:30

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, voltar conclusos. Expedientes e intimações necessárias.

06/05/2014, 17:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/05/2014, 08:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71364638-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/05/2014 09:05

05/05/2014, 16:21

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 951 Página: 239/242

29/04/2014, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2014, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

23/04/2014, 12:00

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2014, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

07/04/2014, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

02/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71329130-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/03/2014 10:59

31/03/2014, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 925 Página: 154/155

17/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

10/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2014, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2014, 12:00

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 14:22

Sentença

•16/04/2025, 15:54

Despacho

•10/03/2025, 15:52

Despacho

•10/06/2024, 07:40

Decisão

•10/05/2024, 13:36

Decisão

•06/02/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2019, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2018, 14:20

Documentos Diversos

•09/11/2017, 09:39

Documentos Diversos

•03/03/2017, 15:24

Documentos Diversos

•17/06/2016, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/04/2026, 13:29

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 14:22

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 14:22

Sentença

•16/04/2025, 15:54

Despacho

•10/03/2025, 15:52

Despacho

•10/06/2024, 07:40

Decisão

•10/05/2024, 13:36

Decisão

•06/02/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2019, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2018, 14:20

Documentos Diversos

•09/11/2017, 09:39

Documentos Diversos

•03/03/2017, 15:24

Documentos Diversos

•17/06/2016, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2015, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2014, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2014, 17:38

Documentos Diversos

•23/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2014, 12:00