Apelação / Remessa Necessária 0200990-04.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.618,30

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Autor

ANTONIA ELINETE ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AZEVEDO TIMBO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Autor

ANTONIA ELINETE ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AZEVEDO TIMBO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO TIMBO em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA ELINETE ALVES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO TIMBO em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA ELINETE ALVES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 09:31

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 12872155

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 12872155

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:07

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 09:28

DESPACHO

•04/06/2024, 16:36

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO TIMBO em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA ELINETE ALVES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO TIMBO em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA ELINETE ALVES DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 09:31

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 12872155

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 12872155

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12872155

03/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.707.680/0001-27 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 09:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.707.680/0001-27 (APELANTE)

19/06/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 17:26

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2024. Documento: 12706377

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12706377

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12706377

05/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/06/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

01/06/2024, 23:18

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de parecer do mp

23/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:36

Recebidos os autos

10/04/2024, 21:53

Conclusos para despacho

10/04/2024, 21:53

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 21:53

DESPACHO

•12/04/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 15:35

SENTENÇA

•13/12/2023, 16:19

DESPACHO

•23/08/2023, 17:03

DESPACHO

•28/03/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:10

DECISÃO

•16/12/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 19:01