Execução de Título Extrajudicial 3001286-81.2019.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 16:29

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104734336

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104734336

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO PEDAGOGICO RECANTO INFANTIL EIRELI - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MARIA IRANEIDE PINTO PEREIRA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 12 de setembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001286-81.2019.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc... Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Analisando-se o presente feito executivo extrajudicial, verifico que através da decisão proferida no Id. 85905375 foi determinada "a intimação da parte exequente/credora para dar prosseguimento à execução, requerendo o que for cabível de direito no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente feito" - vide Id. 87928463. No entanto, conforme evento processual datado de 04.07.2024, acha-se "DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA EM 03/07/2024 23:59". Decido. Não se pode olvidar que o procedimento executivo desenvolve-se a interesse do credor. Nestes autos é inconteste que a tentativa para que a parte exequente/credora promovesse o regular e célere trâmite processual foi por ela ignorada. É comezinho que determinados atos processuais, para sua consecução, faz-se necessária a participação efetiva da parte. E sem essa [colaboração] torna-se inviável o prosseguimento do feito. In casu, regularmente intimada para dar impulso processual, sob pena de extinção do feito, a parte exequente/credora manteve-se inerte. FACE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões anteditas, decido JULGAR EXTINTO o presente procedimento executivo, por sentença sem resolução de mérito, em conformidade com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, por falta de condição de desenvolvimento válido e regular do processo. Isento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não são cabíveis nesta instância, à luz do que dispõem os arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Assim, na hipótese de haver a interposição de recurso inominado com pedido de justiça gratuita, a análise (concessão / não concessão) de tal pleito (em juízo prévio de admissibilidade), fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo para subsistência da parte que requerer. Publicada e Registrada virtualmente. Intimem-se, por conduto do(s) respectivo(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito. Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e Arquive-se. Fortaleza-CE, data da inserção eletrônica. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104734336

12/09/2024, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87928463

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87928463

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO PEDAGOGICO RECANTO INFANTIL EIRELI - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MARIA IRANEIDE PINTO PEREIRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001286-81.2019.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87928463

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87928463

10/06/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 11:23

Juntada de pedido (outros)

09/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:50

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 23:30

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:41

Juntada de documento de comprovação

18/04/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 07:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:48

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/02/2022, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:50

Expedição de Citação.

10/11/2021, 19:50

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

10/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

29/10/2021, 01:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

20/03/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:05

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:11

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:55

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 20:31

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:52

Juntada de documento de comprovação

25/10/2019, 10:17

Expedição de Citação.

07/10/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2019, 20:33

Conclusos para despacho

01/10/2019, 19:31

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 19:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104734336

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104734336

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104734336

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87928463

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87928463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87928463

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