Procedimento Comum Cível 0062216-49.2019.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.792,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

FRANCISCA CAMILA SOUSA VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCA CAMILA SOUSA VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 13:11

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86650359

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86650359

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CAMILA SOUSA VASCONCELOS NASCIMENTO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0062216-49.2019.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Declaratória de Nulidade de Débitos e Cancelamento na Dívida Ativa c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, proposta por Fracisca Camila Sousa Vas

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86650359

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86650359

10/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 16:58

30/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 13:11

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86650359

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 86650359

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CAMILA SOUSA VASCONCELOS NASCIMENTO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0062216-49.2019.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Declaratória de Nulidade de Débitos e Cancelamento na Dívida Ativa c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, proposta por Fracisca Camila Sousa Vas

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86650359

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86650359

10/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:57

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 17:19

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:31

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 22:51

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0387/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Anderson Bruno de Souza Vasconcelos (OAB 35894/CE)

24/10/2022, 11:58

Mov. [41] - Certidão emitida

24/10/2022, 11:21

Mov. [40] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

19/10/2022, 10:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 12:21

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00167113-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2021 15:19

10/12/2021, 15:30

Mov. [37] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:40

Mov. [36] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:40

Mov. [35] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:40

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

14/10/2021, 22:09

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2021, 02:07

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2021, 02:07

Mov. [31] - Certidão emitida

11/10/2021, 14:43

Mov. [30] - Expedição de Carta

11/10/2021, 13:18

Mov. [29] - Certidão emitida

11/10/2021, 13:10

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 13:09

Mov. [27] - Certidão emitida

11/10/2021, 12:59

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 12:58

Mov. [24] - Conclusão

27/04/2021, 17:48

Mov. [25] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [23] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [21] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [22] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [19] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [20] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [17] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [18] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [14] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [15] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [16] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [12] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [13] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [10] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [11] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [9] - Documento

27/04/2021, 17:48

Mov. [8] - Informação: Citar Estado do Ceará.

17/02/2020, 17:01

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

17/02/2020, 16:50

Mov. [7] - Recebimento

17/02/2020, 16:50

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 15:51

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres

04/11/2019, 17:01

Mov. [2] - Recebimento

04/11/2019, 17:00

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

04/11/2019, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2019, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 16:58

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 15:05

Sentença

•05/06/2024, 14:29

Despacho

•11/03/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 12:58

Anexo de movimentação

•17/02/2020, 15:51