Recurso Especial 0201352-79.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO

OAB/CE 24043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:36

Prejudicado o recurso de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJO

18/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 14:13

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2025, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 22:40