Execução de Título Extrajudicial 3000400-27.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConsignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.831,75

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112060016

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112060016

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: AURILEIDE AGUIAR DA PONTE, DENISE MICHELE FURTADO DA SILVAEXECUTADA: LIVIA KAROLINE BEZERRA MELLO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, AURILEIDE AGUIAR DA PONTE e DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA, requereu a desistência do feito no id 109944096. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000400-27.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Consignação de Chaves]

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 17:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112060016

30/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:31

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 07:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:51

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106080401

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106080401

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112060016

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112060016

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: AURILEIDE AGUIAR DA PONTE, DENISE MICHELE FURTADO DA SILVAEXECUTADA: LIVIA KAROLINE BEZERRA MELLO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, AURILEIDE AGUIAR DA PONTE e DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA, requereu a desistência do feito no id 109944096. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000400-27.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Consignação de Chaves]

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 17:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112060016

30/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:31

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 07:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:51

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106080401

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106080401

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106080401

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000400-27.2024.8.06.0018 Promoventes: AURILEIDE AGUIAR DA PONTE e outros Promovida: LIVIA KAROLINE BEZERRA MELLO Despacho Compulsando os autos, diante certidão da Oficiala de Justiça id.89344004, verifica-se que a diligência de citação foi infrutífera devido a executada não residir no endereço indicado. Logo, determino a intimação do promovente para, em 05 (cinco) dias, informar o respectivo endereço atualizado do polo passivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106080401

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000400-27.2024.8.06.0018 Promoventes: AURILEIDE AGUIAR DA PONTE e outros Promovida: LIVIA KAROLINE BEZERRA MELLO Despacho Compulsando os autos, diante certidão da Oficiala de Justiça id.89344004, verifica-se que a diligência de citação foi infrutífera devido a executada não residir no endereço indicado. Logo, determino a intimação do promovente para, em 05 (cinco) dias, informar o respectivo endereço atualizado do polo passivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106080401

08/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106080401

08/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:25

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87937027

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000400-27.2024.8.06.0018 Promoventes: AURILEIDE AGUIAR DA PONTE e outros Promovida: LIVIA KAROLINE BEZERRA MELLO Despacho Trata-se de uma ação de cobrança em face de Livia Karoline Bezerra Mello Carvalho, mas há pendência documental nos autos. Assim, intime-se a parte autora, para em 10 dias, emendar à inicial em: a) comprovante de residência das promoventes; b) procuração ad judicia; c) comprovante dos débitos. Ficando silente, voltem-me os autos para os fins do art. 485, III do CP

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87937027

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87937027

10/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 17:48

DESPACHO

•24/10/2024, 07:23

DESPACHO

•08/10/2024, 15:29

DESPACHO

•08/07/2024, 10:13

DESPACHO

•10/06/2024, 16:47