Procedimento Comum Cível 0051353-86.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

KELRY JENNIFFER OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

KELRY JENNIFFER OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de KELRY JENNIFFER OLIVEIRA RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 87963313

12/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 87963313

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 10:23

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051353-86.2021.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: KELRY JENNIFFER OLIVEIRA RODRIGUES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87963313

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87963313

10/06/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:27

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:37

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de KELRY JENNIFFER OLIVEIRA RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 87963313

12/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 87963313

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 21:27

DECISÃO

•23/01/2023, 14:21

11/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 10:23

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051353-86.2021.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: KELRY JENNIFFER OLIVEIRA RODRIGUES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87963313

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87963313

10/06/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:27

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/11/2022, 20:35

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 20:34

Mov. [10] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Vistos etc. Proceda-se à suspensão do presente feito, consoante ordenado na decisão de páginas 24/26 dos autos. Exp. Nec. Crato/CE, 05 de agosto de 2021. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular

05/08/2021, 20:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 09:57

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00803364-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 08:46

07/07/2021, 09:04

Mov. [7] - Certidão emitida

05/07/2021, 04:41

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639

25/06/2021, 21:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 12:46

Mov. [4] - Certidão emitida

24/06/2021, 10:49

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 12:57

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2021, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2021, 17:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/08/2021, 20:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/05/2021, 12:57