Procedimento Comum Cível 0139731-49.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193130817

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193130817

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193130817

20/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/06/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 09:41

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 09:31

Juntada de comunicação

23/06/2025, 08:32

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193130817

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193130817

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193130817

20/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/06/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 09:41

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 09:31

Juntada de comunicação

23/06/2025, 08:32

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 08:35

Suscitado Conflito de Competência

12/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:49

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109583760

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109583760

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139731-49.2012.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JOSE PEREIRA VIDAL, ANA LUCIA MACIEL VIDAL REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, KATIA APARECIDA VITA BARAUNA DECISÃO Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito e as provas até o momento carreadas suficientes para a apreciação do pedido técnico, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109583760

22/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:39

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0139731-49.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE PEREIRA VIDAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de Ação Demolitória c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais ajuizada por FRANCISCO J

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0139731-49.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE PEREIRA VIDAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de Ação Demolitória c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais ajuizada por FRANCISCO J

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0139731-49.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE PEREIRA VIDAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de Ação Demolitória c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais ajuizada por FRANCISCO J

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87882637

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87882637

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87882637

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882637

10/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882637

10/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882637

10/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:41

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 11:26

Declarada incompetência

04/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 18:05

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:27

Mov. [63] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 17:36

Mov. [62] - Certidão emitida

08/07/2021, 11:30

Mov. [61] - Decurso de Prazo

09/03/2021, 10:26

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 11:52

Mov. [59] - Certidão emitida

07/03/2021, 22:12

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 22:21

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 22:21

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 22:21

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 22:21

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

12/10/2020, 19:15

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00970537-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2020 10:42

08/10/2020, 11:03

Mov. [52] - Certidão emitida

25/09/2020, 08:14

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 09:13

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 09:13

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 09:12

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 15:36

Mov. [47] - Conclusão

16/09/2020, 14:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448219-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 11:50

16/09/2020, 12:52

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/09/2020, 10:19

Mov. [44] - Certidão emitida

14/09/2020, 16:36

Mov. [43] - Certidão emitida

14/09/2020, 16:36

Mov. [42] - Documento Analisado

14/09/2020, 13:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 13:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/05/2018, 11:44

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10244848-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 16:11

08/05/2018, 16:50

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/10/2016, 10:49

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71494996-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2014 15:09

25/08/2014, 15:37

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2014, 10:44

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71362970-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 29/04/2014 16:15

05/05/2014, 14:01

Mov. [32] - Decurso de Prazo

27/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

27/05/2013, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

27/05/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição

22/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

22/03/2013, 12:00

Mov. [29] - Petição

11/03/2013, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 671 Página: 246

28/02/2013, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2013, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/02/2013, 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo

05/02/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

01/02/2013, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 647 Página: 216

23/01/2013, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 113/123, no prazo legal. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE), Magno Cesar Praça (OAB 17601/CE)

22/01/2013, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 113/123, no prazo legal.

08/01/2013, 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo

07/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/08/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

25/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

02/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Mandado

02/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

08/06/2012, 12:00

Mov. [14] - Mandado

08/06/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

31/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

31/05/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

31/05/2012, 12:00

Mov. [7] - Citação: notificação/Citem-se os promovidos para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal.

30/05/2012, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

30/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Petição

30/05/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 473 Página: 920

10/05/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2012, 12:00

Mov. [1] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

30/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Conclusão

30/04/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:43

Decisão

•23/04/2026, 14:41

Decisão

•06/04/2026, 10:17

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 10:04

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 10:04

Sentença

•19/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:41

Outros Documentos

•24/06/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•08/03/2025, 08:35

Documento de Comprovação

•08/03/2025, 08:35

Decisão

•12/02/2025, 18:15

Decisão

•17/10/2024, 11:01

Despacho

•10/06/2024, 07:41

Decisão

•04/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/05/2026, 10:43

Decisão

•23/04/2026, 14:41

Decisão

•06/04/2026, 10:17

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 10:04

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 10:04

Sentença

•19/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:41

Outros Documentos

•24/06/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•08/03/2025, 08:35

Documento de Comprovação

•08/03/2025, 08:35

Decisão

•12/02/2025, 18:15

Decisão

•17/10/2024, 11:01

Despacho

•10/06/2024, 07:41

Decisão

•04/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2012, 12:00