Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3013061-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO NILTON DA SILVA

CPF

Autor

GEORGE FACUNDO SOUSA

CPF

Autor

ROBERIO GOMES FREIRE

CPF

Autor

FRANCISCO GILMAR FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCISCO NILTON DA SILVA

CPF

Autor

GEORGE FACUNDO SOUSA

CPF

Autor

ROBERIO GOMES FREIRE

CPF

Autor

FRANCISCO GILMAR FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA CRUZ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87896032

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87896032

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrantes: GEORGE FACUNDO SOUSA, RORÉRIO GOMES FREIRE, FRANCISCO GILMAR FERREIRA e FRANCISCO NILTON DA SILVA Impetrados: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3013061-89.2024.8.06.0001 Vistos. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, aplicada subsidiariamente consoante inteligência do art. 27 da Lei n. 12.153/2009. GEORGE FACUNDO SOUSA, RORÉRIO GOMES FREIRE, FRANCISCO GILMAR FERREIRA e FRANCISCO NILTON DA SILVA

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87896032

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87896032

10/06/2024, 21:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 21:44

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 18:54

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 21:44