Execução Fiscal 0007389-40.2016.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.704.181,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:38

Processo Reativado

15/07/2025, 10:02

Cancelada a Distribuição

15/07/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:01

Juntada de comunicação

07/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/04/2025, 19:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:41

Juntada de outros documentos

27/02/2025, 08:18

Juntada de ofício

10/02/2025, 09:46

Todas as movimentações(91)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:38

Processo Reativado

15/07/2025, 10:02

Cancelada a Distribuição

15/07/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:01

Juntada de comunicação

07/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/04/2025, 19:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:41

Juntada de outros documentos

27/02/2025, 08:18

Juntada de ofício

10/02/2025, 09:46

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 112478526

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 112478526

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU EXECUTADO: FRANCISCA ELIANE SOUZA FARIAS Ao que se sabe a substituição da CDA não opera efeitos, senão quanto à decadência - não bastasse, vias impugnativas extraordinárias não serem dotadas de efeito suspensivo. Não bastasse tanto, o juízo iterativo deve ser - acaso entenda cabível - externado por Juiz a ser designado pelo Conselho da Magistratura, que também deverá conduzir o feito, posto meu impedimento em relação a sujeito do processo. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0007389-40.2016.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto: a) Deixo de proceder reconsideração, ante meu impedimento; b) Anotado meu impedimento [ante representação em face de sujeito do processo], encaminhe-se ao Conselho da Magistratura para designar outro Juiz - acaso necessário, as razões serão encaminhadas em particular. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112478526

05/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 13:34

Declarado impedimento por #Oculto#

26/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:10

Juntada de comunicação

19/11/2024, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Declarado impedimento por #Oculto#

29/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 16:05

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 104167175

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104167175

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU EXECUTADO: FRANCISCA ELIANE SOUZA FARIAS A executada apresentou "embargos de declaração", em 11 laudas, defendendo incorreção no provimento de ID 86006744 [que, diante da inexistência de preclusão pro-judicato, superou a anterior decisão pela remessa de agravo interposto em erro crasso]; sustentou segurança jurídica, ato jurídico perfeito e direito adquirido, no que importa noticiou que o recurso foi processado e acolhido em parte no juízo ad quem. É, na espécie, o relato. Decido. É evidente que o recurso manejado não é cabível na hipótese, pois não há erro material ou contradição no provimento vergastado; com efeito: a) Contradição que abre espaço à interposição do recurso é tão somente a interna [conforme repositório jurisprudencial], que no caso não foi sequer apontado; b) Erro material não é objeto de aclaratórios [que cuida de omissão, contradição e/ou obscuridade], não bastasse não ter sido identificado em que consistiria a inadvertida referência. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0007389-40.2016.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, por estar alheio a qualquer das hipóteses de cabimento, o recurso manejado não deve ser conhecido. A despeito de tanto, é certo que embora a absolutamente equivocada remessa do agravo ao juízo ad quem a via impugnativa foi aceita para devolutividade; e o caso é de tributar a prelibação/admissibilidade pela corte, a quem toca a atribuição constitucional. Ante o exposto: a) Não conheço dos embargos, interposto, com base em causa de pedir absolutamente alheia às hipóteses vinculadas sagradas no art. 1.022 do CPC; b) Casso o provimento de ID 86006744, já que - a despeito do encaminhamento - houve distensão da discussão perante a corte estadual, que acatou a devolutividade recursal, dando parcial provimento ao mérito [superando, pois, a forma em juízo de prelibação]. Pelo prosseguimento: 1) Ciência às partes; 2) Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, substituir a CDA, na forma da decisão do agravo, sob pena de extinção; 3) Retificada a CDA, intime-se a executada para pagar, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto necessários. Anoto que, eventual interposição de embargos, demanda prévia garantia do juízo. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104167175

03/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU EXECUTADO: FRANCISCA ELIANE SOUZA FARIAS INTIMAÇÃO ATO DE COMUNICAÇÃO - DIARIO ELETRONICO Após a leitura deste expediente ou o dec Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0007389-40.2016.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87969623

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87969623

11/06/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 08:22

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

14/05/2024, 14:18

Mov. [49] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 10:41

Mov. [48] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 12:00

Mov. [47] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WSAC.24.01800089-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/01/2024 11:04

22/01/2024, 11:28

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 21:16

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0373/2023 Teor do ato: Intime-se a parte recorrente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da certidao as fls. retro. Advogados(s): Josimo Farias Filho (OAB 27751/CE)

01/12/2023, 11:28

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da certidao as fls. retro.

29/11/2023, 14:08

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 16:14

Mov. [42] - Certidão emitida

27/03/2023, 16:13

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 11:38

Mov. [40] - Certidão emitida

10/06/2021, 07:40

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622

01/06/2021, 22:39

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 02:21

Mov. [37] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 13:55

Mov. [36] - Certidão emitida

28/05/2021, 13:55

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 11:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 20:34

Mov. [33] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WSAC.20.00166604-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/07/2020 23:13

10/07/2020, 00:15

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

02/07/2020, 19:11

Mov. [31] - Expedição de Ofício

17/06/2020, 16:21

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 09:03

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2020, 10:04

Mov. [28] - Conclusão

11/06/2020, 17:45

Mov. [27] - Remessa | Nucleo de Digitalizacao.

03/06/2020, 16:50

Mov. [26] - Exceção de pré-executividade | Diante do que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a excecao de pre-executividade oposta pela devedora.

16/04/2020, 21:49

Mov. [25] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000

24/09/2018, 14:02

Mov. [24] - Recebimento

24/09/2018, 12:10

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

15/05/2018, 16:32

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMESSA AUTOS MUNICIPIO SANTANA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

15/05/2018, 10:22

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

26/03/2018, 08:42

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

21/02/2018, 12:11

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

21/02/2018, 12:10

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

19/02/2018, 11:52

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

29/01/2018, 11:58

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

29/01/2018, 11:58

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/01/2018, 10:47

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/11/2017, 13:44

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/11/2017, 12:50

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

16/10/2017, 11:25

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

10/10/2017, 10:32

Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SERGIO LUIZ MESQUITA SOUZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/08/2017, 10:26

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/03/2017, 08:43

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/03/2017, 14:26

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/03/2017, 10:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/02/2017, 12:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/02/2017, 12:33

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

02/02/2017, 08:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

02/02/2017, 08:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

02/02/2017, 08:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

02/02/2017, 07:55

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:38

Despacho

•16/07/2025, 08:35

Despacho

•26/11/2024, 11:08

Despacho

•29/10/2024, 10:33

Decisão

•06/09/2024, 10:20

Embargos de Declaração

•19/06/2024, 18:14

Interlocutória

•30/04/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:38

Interlocutória

•21/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Interlocutória

•11/06/2020, 17:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/01/2026, 14:38

Despacho

•16/07/2025, 08:35

Despacho

•26/11/2024, 11:08

Despacho

•29/10/2024, 10:33

Decisão

•06/09/2024, 10:20

Embargos de Declaração

•19/06/2024, 18:14

Interlocutória

•30/04/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:38

Interlocutória

•21/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Interlocutória

•11/06/2020, 17:45

Interlocutória

•11/06/2020, 17:45

Interlocutória

•11/06/2020, 17:45

Interlocutória

•11/06/2020, 17:45

Interlocutória

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:45