Apelação / Remessa Necessária 0030054-50.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Autor

JOSE VALDEMIR SALES RUFINO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

04/04/2023, 16:16

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 16:15

INCONSISTENTE

04/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2023, 16:09

INCONSISTENTE

31/12/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 03:30

INCONSISTENTE

05/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:26

INCONSISTENTE

01/12/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 21:02

Todas as movimentações(43)

INCONSISTENTE

04/04/2023, 16:16

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 16:15

INCONSISTENTE

04/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2023, 16:09

INCONSISTENTE

31/12/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 03:30

INCONSISTENTE

05/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:26

INCONSISTENTE

01/12/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 21:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:32

INCONSISTENTE

22/11/2022, 09:30

Juntada de Acórdão

22/11/2022, 07:55

INCONSISTENTE

21/11/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/11/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:01

INCONSISTENTE

09/11/2022, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/11/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:22

INCONSISTENTE

17/10/2022, 08:23

INCONSISTENTE

13/10/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:11

INCONSISTENTE

10/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:01

INCONSISTENTE

07/10/2022, 11:01

Registrado para Retificada a autuação

07/10/2022, 10:07

INCONSISTENTE

07/10/2022, 08:37