Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050417-88.2021.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.556,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

ANTONIO EVANDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192735403

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192735403

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192735403

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192735403

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192735403

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192735403

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação

04/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/11/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192735403

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192735403

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192735403

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192735403

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 11:30

Despacho

•18/10/2025, 09:38

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192735403

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192735403

20/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação

04/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/11/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803919

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803919

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050417-88.2021.8.06.0159. Autor: ANTONIO EVANDRO DO NASCIMENTO Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobr

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87803919

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87803919

11/06/2024, 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 23/02/2023

02/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO DO NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:42

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:54

Mov. [19] - Certidão emitida

14/11/2022, 01:19

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

08/11/2022, 04:51

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 02:44

Mov. [16] - Certidão emitida

03/11/2022, 17:23

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 19:36

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2022, 09:10

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801405-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2022 10:02

26/08/2022, 10:13

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 23:03

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0214/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 47/66, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Advogados(s): Girlene Cavalcante dos Santos (OAB 37998/CE)

23/08/2022, 02:47

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 47/66, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

17/08/2022, 17:29

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 08:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01800182-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 13:41

24/02/2022, 13:46

Mov. [7] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:49

Mov. [6] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:49

Mov. [5] - Certidão emitida

11/02/2022, 15:23

Mov. [4] - Certidão emitida

11/02/2022, 15:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

10/11/2021, 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2021, 09:48

Despacho

•04/09/2025, 09:04

Despacho

•10/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:35

Despacho

•24/08/2023, 08:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 11:05

Sentença

•19/01/2023, 11:27

Documentos Diversos

•25/10/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 09:38