Procedimento Comum Cível 0007792-80.2019.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0007792-80.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MERIA MARIA XENOFONTE MORAIS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970030

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970030

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007792-80.2019.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: MERIA MARIA XENOFONTE MORAIS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Meria Maria Xenofonte Mo

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970030

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:39

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970030

11/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:06

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:06

DECISÃO

•24/01/2023, 12:34

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERIA MARIA XENOFONTE MORAIS em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970030

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970030

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970030

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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