Procedimento Comum Cível 0046611-23.2018.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 59.996,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

LUIS DIEGO A BATISTA

CNPJ

Autor

LUIS DIEGO ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MECIA RIBEIRO CRUZ

OAB/CE 35312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIS DIEGO A BATISTA

CNPJ

Autor

LUIS DIEGO ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS DIEGO ALMEIDA BATISTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIS DIEGO A BATISTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970055

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970055

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0046611-23.2018.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: LUIS DIEGO ALMEIDA BATISTA e outros POLO PASSIVO: Fazenda Publica Estadual S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Lu

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970055

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970055

11/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:26

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LUIS DIEGO ALMEIDA BATISTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIS DIEGO A BATISTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970055

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970055

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:07

DECISÃO

•24/01/2023, 12:32

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0046611-23.2018.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: LUIS DIEGO ALMEIDA BATISTA e outros POLO PASSIVO: Fazenda Publica Estadual S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Lu

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970055

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970055

11/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 12:32

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:06

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:02

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 04:54

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2020, 23:13

Mov. [22] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2020, 14:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/04/2020, 14:21

Mov. [20] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 986

05/12/2019, 07:29

Mov. [19] - Certidão emitida

18/11/2019, 19:17

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 15:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/11/2019, 10:41

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 693-704

10/06/2019, 09:18

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 10:23

Mov. [14] - Certidão emitida

20/05/2019, 10:48

Mov. [13] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 15:42

Mov. [12] - Conclusão

16/10/2018, 10:02

Mov. [11] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL L.I: SUSPENSO PILHA 03 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

09/02/2018, 17:39

Mov. [10] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2018, 15:29

Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE L.I. ARMÁRIO DIREÇÃO 02. AGUARDANDO JUNTADA DE DESPACHO. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

31/01/2018, 11:31

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I MESA JUIZ 23/01/18 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

23/01/2018, 14:45

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 19/01/2018 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

19/01/2018, 13:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LI: CLS INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

19/01/2018, 12:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

19/01/2018, 12:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:15

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:14

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2020, 23:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2019, 15:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/10/2018, 15:42