Procedimento Comum Cível 0046619-97.2018.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0046619-97.2018.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de Francisca Amancio Gomes em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970060

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970060

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0046619-97.2018.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: Francisca Amancio Gomes POLO PASSIVO: Fazenda Publica do Estado do Ceara S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970060

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970060

11/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:07

DECISÃO

•24/01/2023, 12:31

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Francisca Amancio Gomes em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970060

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970060

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970060

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970060

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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