Execução Fiscal 0012108-68.2010.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.003.340,70

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A

Reu

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024. Documento: 87985300

13/06/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024. Documento: 87985300

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZEXECUTADO: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0012108-68.2010.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Ger

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87985300

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87985300

11/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:21

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 10:50

Despacho

•28/08/2024, 11:44

30/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024. Documento: 87985300

13/06/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024. Documento: 87985300

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZEXECUTADO: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0012108-68.2010.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Ger

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87985300

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87985300

11/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:34

Juntada de informação

25/01/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:30

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 11:58

Mov. [47] - Certidão emitida

29/05/2022, 00:25

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória

18/05/2022, 20:20

Mov. [45] - Certidão emitida

18/05/2022, 14:31

Mov. [44] - Certidão emitida

18/05/2022, 14:30

Mov. [43] - Mero expediente: Haja vista que o endereço obtido no sistema INFOSEG diverge do trazido na exordial, expeça-se mandado de citação para a parte executada, no endereço trazido à página 761.

02/03/2022, 15:41

Mov. [42] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 14:52

Mov. [41] - Documento

10/11/2021, 10:51

Mov. [40] - Certidão emitida

10/11/2021, 10:51

Mov. [39] - Mero expediente: Defiro o pedido de página 758. À Secretaria para proceder com pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário a fim de localizar o endereço da empresa executada.

27/09/2021, 08:02

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 09:56

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

08/06/2021, 09:56

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00168188-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 22:11

07/06/2021, 22:34

Mov. [35] - Certidão emitida

16/05/2021, 07:10

Mov. [34] - Certidão emitida

05/05/2021, 17:50

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 05:10

Mov. [32] - Documento

15/04/2021, 05:09

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 17:04

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 16:04

Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória

11/02/2021, 16:02

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 22:48

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 22:48

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Maria Tereza Farias Frota.

26/01/2021, 19:14

Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória

29/09/2020, 16:35

Mov. [24] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente (pg. 740). Renove-se o expediente citatório, nesta oportunidade, por carta precatória ao endereço indicado à pág. 740.

24/09/2020, 08:18

Mov. [23] - Concluso para Despacho

30/03/2020, 08:51

Mov. [22] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - LOTE 13 CAIXAS 01 A 03

11/07/2019, 09:34

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/04/2019, 22:12

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota

07/02/2019, 10:36

Mov. [19] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PAQR19000207806

07/02/2019, 09:12

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/02/2019, 16:08

Mov. [17] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

05/02/2019, 13:49

Mov. [16] - Expedição de Ofício

05/02/2019, 09:18

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR A PARTE AUTORA... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/06/2017, 13:27

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/01/2017, 12:13

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/01/2017, 16:19

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/12/2016, 10:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/10/2016, 13:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/04/2016, 11:26

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/03/2016, 09:32

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: GUSTAVO FACANHA FUNCIONARIO: GESSI NO. DAS FOLHAS: 15 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

22/06/2015, 13:35

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/06/2014, 12:56

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/2010, 16:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/2010, 16:53

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/11/2010, 14:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/11/2010, 14:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/11/2010, 14:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/11/2010, 14:21

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:21

Despacho

•27/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 05:10

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 15:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/02/2025, 10:50

Despacho

•28/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:21

Despacho

•27/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 05:10

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 15:10