Procedimento Comum Cível 0050947-02.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

GEUZIVA COSMO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

GEUZIVA COSMO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de GEUZIVA COSMO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970026

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970026

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050947-02.2020.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: GEUZIVA COSMO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Enel e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Geuziva Cosmo dos Santos, em f

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970026

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970026

11/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:04

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de GEUZIVA COSMO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970026

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970026

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:04

DECISÃO

•24/01/2023, 12:30

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050947-02.2020.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: GEUZIVA COSMO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Enel e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Geuziva Cosmo dos Santos, em f

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970026

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970026

11/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:04

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 12:30

Conclusos para decisão

29/11/2022, 21:27

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 01:16

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:42

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:41

Mov. [6] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 09:38

Mov. [5] - Conclusão

17/05/2020, 17:35

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00307181-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2020 12:49

16/05/2020, 13:05

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 13:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2020, 14:59

Mov. [2] - Conclusão

05/04/2020, 14:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/05/2020, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 13:26