Procedimento Comum Cível 0051535-14.2017.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051535-14.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZINHA RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:24

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970036

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970036

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051535-14.2017.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: LUIZINHA RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: Fazenda Publica do Estado do Ceara S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Luizin

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970036

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970036

11/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:11

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 22:46

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:11

DECISÃO

•12/12/2022, 22:46

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de LUIZINHA RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970036

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970036

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970036

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970036

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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