Procedimento Comum Cível 0052515-58.2017.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052515-58.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLA LOPES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970073

13/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970073

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052515-58.2017.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifa] POLO ATIVO: DANIELLA LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: Fazenda Publica do Estado Ceara S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito, ajuizada por Daniella Lopes da Silv

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970073

12/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970073

11/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:08

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2023, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:08

DECISÃO

•01/06/2023, 20:45

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLA LOPES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970073

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87970073

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87970073

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87970073

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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