Execução de Título Extrajudicial 3000739-76.2016.8.06.0014 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA MOTA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89410851

17/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89410851

17/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89410851

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME EXECUTADO: NATALIA MARIA TELES ROCHA PROJETO DE SENTENÇA Autos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-76.2016.8.06.0014 vistos em inspeção interna, referente ao ano de 2023, conforme Portaria n.º 01/2024. Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito. Após as infrutíferas tentativas de penhora, voltaram os autos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito. Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente. Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral. Sem custas. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME EXECUTADO: NATALIA MARIA TELES ROCHA PROJETO DE SENTENÇA Autos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-76.2016.8.06.0014 vistos em inspeção interna, referente ao ano de 2023, conforme Portaria n.º 01/2024. Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito. Após as infrutíferas tentativas de penhora, voltaram os autos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito. Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente. Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral. Sem custas. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME EXECUTADO: NATALIA MARIA TELES ROCHA PROJETO DE SENTENÇA Autos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-76.2016.8.06.0014 vistos em inspeção interna, referente ao ano de 2023, conforme Portaria n.º 01/2024. Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito. Após as infrutíferas tentativas de penhora, voltaram os autos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito. Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente. Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral. Sem custas. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89410851

15/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89410851

15/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89410851

15/07/2024, 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/07/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA MOTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 21:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA MOTA em 20/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 20/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88583725

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME EXECUTADO: NATALIA MARIA TELES ROCHA DESPACHO Conforme extrato Sisbajud anexado, denota-se que não houve penhora do valor apontado pela autora. No documento de Id. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-76.2016.8.06.0014

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88583725

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88583725

25/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:50

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87934432

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87934432

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME EXECUTADO: NATALIA MARIA TELES ROCHA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-76.2016.8.06.0014 Intime-se o credor para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores formulado pela deved

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87934432

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87934432

11/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 20:55

Juntada de certidão

04/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:46

Processo Desarquivado

18/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA MOTA em 07/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:41

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA MOTA em 02/10/2017 23:59:59.

13/10/2019, 05:33

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:46

Juntada de documento de comprovação

01/07/2019, 09:41

Juntada de documento de comprovação

01/07/2019, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2019, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2019, 14:01

Juntada de certidão

06/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 14:01

Juntada de ofício

05/06/2019, 11:24

Juntada de ofício

05/06/2019, 11:22

Processo Desarquivado

04/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 14:19

Arquivado Definitivamente

17/05/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:12

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:02

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:47

Juntada de documento de comprovação

20/03/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:00

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 20:07

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:48

Juntada de documento de comprovação

14/02/2019, 10:04

Juntada de documento de comprovação

13/02/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 21:02

Expedição de Alvará.

17/12/2018, 11:36

Juntada de documento de comprovação

12/12/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 12:03

Conclusos para despacho

20/11/2018, 14:42

Juntada de documento de comprovação

20/11/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

15/11/2018, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:08

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:54

Juntada de documento de comprovação

12/11/2018, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:20

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 13:46

Audiência sala de conciliação e instrução e julgamento cível realizada para 28/08/2018 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/08/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 18:33

Juntada de documento de comprovação

25/07/2018, 09:31

Juntada de documento de comprovação

25/07/2018, 09:28

Juntada de documento de comprovação

21/06/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 14:28

Audiência sala de conciliação e instrução e julgamento cível designada para 28/08/2018 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/06/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 09:09

Juntada de documento de comprovação

16/04/2018, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2018, 13:51

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 22:57

Conclusos para despacho

14/03/2018, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 11:43

Conclusos para decisão

23/10/2017, 09:21

Juntada de certidão

23/10/2017, 09:20

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2017, 10:47

Conclusos para decisão

25/09/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 12:04

Julgado improcedente o pedido

06/09/2017, 10:47

Juntada de despacho em inspeção

01/09/2017, 15:00

Conclusos para julgamento

03/08/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 15:54

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 25/07/2017 11:30 20º Juizado Especial Cível e Criminal.

25/07/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 12:48

Juntada de certidão

12/06/2017, 12:46

Audiência instrução e julgamento cível designada para 25/07/2017 11:30 20º Juizado Especial Cível e Criminal.

12/06/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 09:56

Conclusos para despacho

10/05/2017, 13:53

Juntada de documento de comprovação

10/05/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 10:09

Juntada de documento de comprovação

04/04/2017, 14:18

Juntada de certidão

28/03/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 10:49

Conclusos para despacho

10/11/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERGIPE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA MOTA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89410851

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89410851

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89410851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89410851

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(24)